A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Civil Originária, com pedido de liminar em tutela de urgência, pleiteando a declaração de nulidade da Portaria nº 493/2020, que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas cidades de Prado e Mucuri, para suposto apoio a ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelo período de 30 dias, a partir de 3 de setembro.

O ano de 2020 trouxe diversas novidades e situações inéditas na sociedade brasileira e uma delas foram as alterações nas leis trabalhistas, de forma que as empresas devem ficar atentas às mudanças em que as regras sejam cumpridas a risco.

A Justiça deferiu, nesta terça-feira (15) os pedidos de concessão de tutela provisória de urgência (liminar), visando à descontaminação dos reservatórios de Moxotó, Itaparica e PA4, e de partes da orla do Rio São Francisco situadas nos municípios de Paulo Afonso e Glória, no norte da Bahia. Os pedidos foram feitos pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do estado da Bahia (MP/BA).

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, foi hospitalizada na noite de ontem (15) com sintomas sugestivos de covid-19, informou a corte nesta quarta-feira (16), por meio de nota.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpre um mandado judicial de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (16), no escritório do deputado federal Ricardo Barros (PP), em Maringá, no norte do Paraná. A ação aconteceu com apoio da Polícia Civil.

O empresário e digital influencer Iuri Sheik, que confessou em junho de 2019 ter matado o empresário William Oliveira, em Santo Antônio de Jesus (relembre aqui), afirmou que a mídia foi responsável por lhe causar sofrimento na cadeia. A declaração foi feita em uma entrevista ao programa “Brasil Urgente”, da Band, horas depois de ser solto, nesta segunda-feira (14).

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

Testemunha no caso Flordelis, Regiane Ramos compareceu ao Ministério Público do Rio de Janeiro e alertou que a bomba, jogada em sua casa, além de uma forma para intimida-la a não depor em juízo, também ser um recado “para calar Lucas”, um dos filhos da deputada federal. Lucas está preso, acusado por envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo.

O digital influencer Iuri Santos Abrão, mais conhecido como Iuri Sheik, teve pedido de habeas corpus concedido pela Justiça e foi solto por volta das 12h30 desta segunda-feira (14) (ver aqui). Ele havia sido preso por atirar e matar a tiros o empresário William Oliveira durante os festejos juninos da cidade de Santo Antônio de Jesus, em 2019.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do desembargador Eserval Rocha, acatou pedido da defesa e revogou a prisão de Iuri Sheik, mesmo após manifestação contrária do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão acontece dias após o juiz Antonio Santana Lopes Filho, da 1ª Vara Criminal de Santo Antônio de Jesus, negar pedido idêntico.