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Eleição: CNJ recomenda que juízes não façam manifestações políticas

Presos provisórios e adolescentes em cumprimento de medidas terão direito a voto

MP-BA entra com ação contra Unifacs após denúncia de alunos

Sobre vestuário do eleitor no dia da eleição, chefe do cartório de SAJ aponta: “Pode ir com qualquer roupa e até com a camiseta do candidato”.

Amargosa: Defensoria Pública obtém primeira retificação judicial de nome e gênero no registro civil de mulher trans

MP vai recorrer de decisão que mandou detentos de Feira para prisão domiciliar