O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública* contra 15 Instituições de Ensino Superior (IES) de Salvador. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que as faculdades reduzam em 30% as mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação ministrados enquanto durar o isolamento social imposto como medida de prevenção para diminuir o avanço do coronavírus.

Limites, descanso e vida pessoal são imprescindíveis para um funcionário produtivo, estimulado que tenha motivação. Cada vez mais vemos crescer empresas que valorizam e anseiam mais a produtividade do que a quantidade de horas laboradas. Ao que parece em alguns setores o famoso “09:00 às 18:00” vai se tornando obsoleto.

Foragida desde o último dia 18 de junho, Márcia Aguiar, mulher do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apresentou-se à polícia na noite desta sexta-feira (10) e já está ao lado do marido no Rio de janeiro, onde cumprem prisão domiciliar.

O governo da Bahia publicou, no Diário Oficial deste sábado (11), decreto que mantém suspensas em todo território baiano, até o dia 31 de julho, as aulas nas redes pública e privada e as atividades que envolvem aglomeração de pessoas , religiosos, shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, aulas em academias de dança e ginástica, além da abertura e do funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta sexta-feira (10) que o governo federal cesse imediatamente a destinação de recursos de publicidade para sites e canais que promovem atividades ilegais ou cujo conteúdo não tenha relação com o público-alvo de suas campanhas.

A Câmara dos Deputados inicia na próxima semana um ciclo de debates virtuais com especialistas sobre a criação de uma lei de combate às fake news. O Casa pretende debater tanto o projeto de lei 2630/20, apresentado no Senado e já aprovada naquele legislativo, como as 50 propostas que tramitam apresentadas por deputados.

Cinco municípios baianos acionados pelo Ministério Público estadual por falta de transparência nos gastos públicos e em medidas de assistência à saúde implementadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus foram obrigados pela Justiça a disponibilizar, no prazo de cinco dias, as informações relativas a essas ações, contratações ou aquisições realizadas. Atendendo aos pedidos apresentados pelo promotor de Justiça Ruano Leite, a juíza Ely Christianne Esperon determinou que dados, como número de leitos em enfermaria e UTI disponíveis, sejam divulgados pelos municípios de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou, nesta sexta-feira (10), os efeitos da liminar que suspendia o decreto da prefeitura de Valença que determinava a retomada dos serviços considerados não essenciais. A medida cautelar havia sido obtida após ação da Defensoria Pública da Bahia, que não encontrou embasamento técnico na decisão de reabertura do município.

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao mesmo tempo em que afirmou que a pandemia do novo coronavírus não é passe livre para a liberação de presos, foi o relator da ação que determinou a ida do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, para a prisão domiciliar.

O Ministério Público estadual, por meio das promotoras de Justiça Cláudia Didier de Morais Pereira Santos e Andréa Ariadna Santos Correa, oficiaram hoje, dia 9, a Secretaria de Saúde de Valença para que preste esclarecimentos sobre a liberação do corpo de um idoso de 80 anos à sua família.