O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta quinta-feira (7), uma resolução que determina a suspenção de prazos dos processos físicos e virtuais em estados que tenham decretado “lockdown”, ou seja, medidas restritivas à circulação de pessoas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram que a União descentralize o pagamento do auxílio emergencial com a inclusão do Bando do Brasil e do Bando do Nordeste no rol de instituições aptas a realizarem o procedimento. O pedido foi feito através de um aditamento da ação civil pública ajuizada no último dia 2 de maio para organizar os pagamentos sem aglomeração de pessoas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu a suspensão das demissões de rodoviários de Feira de Santana em uma reunião realizada entre os trabalhadores e duas empresas de transporte urbano da cidade. Na reunião, realizada nesta quinta-feira (7), ainda ficou definido que será realizada uma nova rodada de negociações na próxima segunda-feira (11). As demissões de cerca de 290 rodoviários foram anunciadas no início desta semana.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta quinta-feira (7), que vetará o trecho do plano de socorro aos estados e municípios que possibilita o reajuste salarial para categorias de servidores públicos em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Trabalhadores que estão nas refinarias e plataformas da Petrobrás estão sofrendo por causa da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, são mais de 800 petroleiros próprios e terceirizados contaminados e ainda existem 1.612 casos em investigação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que são alvos da Operação Faroeste acabaram de se tornar réus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. O julgamento realizado nesta quarta-feira (6) terminou com decisão unânime entre os membros da Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que a gravação de uma reunião, realizada no dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos seja enviada à Corte em 72 horas.

O Governo do Estado prorrogou para o dia 15 de maio a contagem de prazos de recursos relativos a Processos Administrativos Fiscais no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). A medida, já publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 19.672, está em consonância com a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tendo em vista a crise do novo coronavírus.

O pedido de um dos acusados da Operação Faroeste para suspensão do julgamento dos crimes foi negado pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator da operação. Segundo informações do jornal A Tarde, o julgamento está mantido e terá início às 9h de hoje (6).