O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu o parecer de que a imposição de horário determinado para a transmissão do programa A Voz do Brasil pelas emissoras de rádio é constitucional e atende as obrigações decorrentes da exploração de serviço público e aos princípios da publicidade e impessoalidade.

Após pedido do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o Senado incluiu na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (10) a MP 936/20, que prevê a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. A matéria é uma das mais polêmicas apreciadas no período , com resistência por parte de sindicatos e de alguns parlamentares

O sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, foi preso nesta quarta-feira (10) por suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes. A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), no Rio de Janeiro, e o Ministério Público apontam o bombeiro como cúmplice do sargento da reserva da Polícia Militar Ronnie Lessa.

Uma mulher em Santo Antônio de Jesus, o Recôncavo, foi condenada por acusação de trabalho escravo doméstico. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), Arlinda Pinheiro de Souza Santos manteve a empregada trabalhando sem remuneração por mais de 35 anos. Por conta disso, a juíza substituta da Vara do Trabalho Paula Leal Lordelo determinou à patroa o pagamento de uma indenização de R$ 170 mil. O valor se refere a danos morais, verbas rescisórias, além do reconhecimento do vínculo e recolhimento de INSS e FGTS pelo período de trabalho.

Em Medida Provisória (MP), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estabeleceu que o ministro da Educação, Abraham Weintraub terá autonomia para nomear reitores para as instituições federais de ensino. Sobretudo durante o período de emergência decorrente da pandemia da Covid-19.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 10, a Operação Covideiros, que investiga fraudes relativas ao auxílio emergencial, concedido pelo governo federal. Em nota, a corporação esclareceu que um grupo criminoso tem clonado cartões de beneficiários em casas lotéricas do Ceará e utilizado esses dados para sacar o valor em São Paulo.

Cumprindo prisão domiciliar no hotel de luxo Palmaroga, localizado em Assunção, capital do Paraguai, Ronaldinho Gaúcho completa nesta terça-feira, 9, dois meses de reclusão.

Onze pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil de Minas Gerais após a intoxicação por dietilenoglicol em cervejas da Backer. Entre os crimes, estão lesão corporal, contaminação de produto alimentício e homicídio. A informação é do G1.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia vem a público se manifestar contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) de antecipar, aos magistrados, o pagamento das verbas de abono pecuniário e adicional relativas às férias do 1º e 2º período de 2021.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar hoje (9) ações que pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e o vice, general Hamilton Mourão (PRTB), em 2018. As duas primeiras a entrarem na pauta tratam sobre ataques cibernéticos a um grupo de Facebook que teria favorecido Bolsonaro.