Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O ex-prefeito de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, Joseph Bandeira, teve reduzida a multa de 10 vezes para 4 vezes o valor da remuneração de quando era prefeito [de R$ 90 mil para R$ 36 mil]. Mesmo assim, o ex-gestor segue inelegível por mais três anos. A sentença foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela invasão do apartamento tríplex no Guarujá, em abril de 2018.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) vai prestar assistência jurídica gratuita para a população durante o a folia de Momo deste ano, o chamado Plantão do Carnaval. Neste ano o tema da ação será a valorização da cultura negra.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai apurar as responsabilidades trabalhistas da explosão em uma pedreira em Feira de Santana, que ocasionou a morte da engenheira de minas Cibelle Araújo Ledo, de 35 anos.
A Comarca de Muritiba recebeu na manhã de ontem (31 de janeiro), uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), localizada próxima ao Fórum local.
O ex-secretário de Educação de Candeias, Jair Cardoso dos Santos, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no dia 19 de dezembro de 2019 com o Ministério Público da Bahia, na presença de Thiago Lisboa Bahia, onde reconhece a gravidade de ter recebido cumulativamente salários como professor do Estado e como secretário de Educação de Candeias.
O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, se posicionou sobre as polêmicas envolvendo o Ministério da Educação e os erros no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A Corregedoria de Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ- BA) determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastamento do registrador de imóveis do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Comarca de Formosa do Rio Preto.
O juiz Oclei Alves da Silva, da 1ª vara do Sistema dos Juizados da cidade de Barreiras, no oeste baiano, condenou uma mulher a pagar multa por litigância de má-fé após constatar que ela mentiu sobre contratação de plano operadora de telefonia móvel.
