A Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara de Salvador lançou, nesta terça-feira, 18, a campanha “Brinque o Carnaval, mas não brinque com o direito de ser criança”. A iniciativa contra a exploração sexual e de mão de obra infantil na festa momesca visa conscientizar a população.

Os órgãos do Sistema da Justiça funcionarão em regime de plantão durante o Carnaval de Salvador. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspende o expediente administrativo e judicial em Salvador a partir desta quinta-feira (20) e retoma na quinta-feira (27). Nas comarcas do interior, a suspensão das atividades acontece de segunda (24) a quarta-feira (26). Os prazos processuais que vencerem no período estarão suspensos.

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso de motorista e manteve a sentença proferida em 1ª instância que o condenou à pena de 2 anos, 10 meses e 25 dias de detenção, multa e suspensão da CNH por 6 meses, por dirigir sob influência de álcool e com habilitação suspensa, ameaça e desacato – crimes previstos nos artigos 306, § 1º, II, e 307, do Código de Trânsito Brasileiro, e nos artigos 147 e 331 do Código Penal.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma cena de uma suposta negociação de propina que envolve o prefeito de Jequié, no sudoeste baiano, Sérgio da Gameleira, e um fornecedor. O diálogo ocorre dentro de um carro. O gestor está de costas no banco do motorista. No carro há ainda duas pessoas, uma no carona e outra no banco de trás, que faz as imagens.

O juiz da comarca de Esplanada, Augusto Yuzo Jouti, acolheu pedido do Ministério Público da Bahia e proibiu a cremação do corpo do capitão Adriano, morto em ação policial na cidade, no interior do Estado. As informações foram divulgadas pela Promotoria da Bahia.

A ministra Cristina Peduzzi tomará posse nesta quarta-feira (19) como nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) suspendeu até 6 de março as demissões na Araucária Nitrogenados (Ansa), no Paraná, anunciadas pela Petrobrás no dia 14 de fevereiro. A fábrica possui 396 empregados diretos e, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), mais 600 indiretos.

A audiência de conciliação da ação do Ministério Público Federal (MPF) contra as seguradoras do avião que transportava a delegação da Chapecoense no fim de novembro de 2016 terminou sem acordo. No encontro, realizado nesta terça-feira em Chapecó, não foi apresentada uma proposta de pagamento do seguro às famílias, sob a alegação de que a companhia aérea LaMia não estava presente, assim como a seguradora boliviana BISA.

O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, rechaçou as acusações feitas a partir de um vídeo que circula na Internet, onde um corpo é apresentado como se fosse do miliciano Adriano da Nóbrega, morto em confronto. Segundo o secretário, “a Secretaria da Segurança Pública da Bahia vai continuar com aquilo que nós começamos a fazer desde antes mesmo do dia do fato, que é o auxílio que nós prestamos à operação do Rio de Janeiro. [Vamos] agir com a máxima transparência, com a máxima intenção de ajudar instituições como o Ministério Público e a Justiça, e não trazer confusões e nem teorias políticas a respeito de um trabalho eminentemente policial”.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na sessão desta terça-feira (18), as contas da prefeitura de Cotegipe, da responsabilidade da prefeita Márcia da Silva Sá Teles (PP), relativas ao exercício de 2018.