A Ordem do Dia da próxima terça-feira (18) será aberta com o projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019). O projeto foi aprovado, em conjunto com outras seis propostas, na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi feito um acordo com as lideranças para que a matéria, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja apreciada no Plenário na próxima semana. O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

PECs

A Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta terça-feira (18), a partir das 9h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de debates.

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou nesta segunda-feira, 17, a cerimônia de assinatura da medida provisória que trata da venda e utilização de bens apreendidos de traficantes para elogiar o ministro da Justiça, Sergio Moro. “Um homem símbolo e que quer mudar seu país”, afirmou o presidente ao se referir ao Moro.

Uma ação popular assinada por quatro advogados pede o afastamento do ministro da Justiça, Sergio Moro, “por violação objetiva ao princípio da moralidade pública”. O motivo são as conversas que manteve com procuradores da “lava jato” quando era juiz federal. A ação será julgada pela Justiça Federal de São Paulo. Os advogados afirmam que Moro atuou na operação como “juiz/procurador”,

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) utilizou o Twitter nesta segunda-feira (17) para publicar uma foto do seu encontro com o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho. Os dois se encontraram na hora do almoço, no Palácio do Planalto. Participou também da reunião Gilson Machado, presidente do Instituto Brasileiro do Turismo. Vale lembrar que na eleição de 2018, Ronaldinho declarou oficialmente apoio a Bolsonaro.

Indagado sobre sua relação com a oposição, o senador Flávio Bolsonaro (PSL) deixou clara sua postura plural no Senado. “Falo com a oposição também”, disse o filho do presidente que costuma sustentar discurso acirrado com o grupo opositor. Flávio comentou a boa relação que mantém no Senado ao jornal Estado de S.Paulo e elogiou o ex-governador da Bahia e atual senador petista Jaques Wagner. “O senador Otto Alencar (PSD), por exemplo, não é da base, mas é muito importante. Wagner é uma pessoa super experiente, equilibrada. Ele me surpreendeu muito, apesar de ser do PT”, disse Flávio.

Mesmo após a notícia de que estaria com um novo amor, o ex-presidente Lula continua recebendo, em média, cinco cartas com pedidos de namoro por semana.De acordo com informações do colunista Murilo Ramos, da revista Época, as mensagens são endereçadas ao Instituto Lula e as candidatas mais desinibidas chegam a enviar até fotos. Em maio deste ano, a socióloga Rosângela da Silva, conhecida como Janja, foi apontada como o novo amor do ex-presidente. Os dois se conheceram nos tempos das Caravanas da

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou a pauta de julgamentos do segundo semestre deste ano. E nela não está inclusa o julgamento das ADCs sobre a execução provisória de uma sentença após decisão de segundo grau. O julgamento poderia beneficiar o ex-presidente Lula. O presidente do STF não acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para reincluir a questão em julgamento. A própria OAB havia pedido adiamento do julgamento do tema, que estava previsto para acontecer em abril deste ano. Entre as pautas agendadas, está o julgamento da validade da tabela de fretes editada no governo Temer; porte de drogas para consumo; correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública e obrigatoriedade pelo Estado de fornecer

Casado com o jornalista Glenn Greeenwald, fundador do The Intercept Brasil, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) encaminhou à Polícia Federal denúncias sobre ameaças de morte, as quais relatou diz estar recebendo após a divulgação de mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato. Segundo a Folha, nas conversas publicadas pelo site, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas, antecipou ao menos uma decisão judicial e cobrou dos procuradores uma ação contra o que chamou de ‘showzinho’ da defesa de Lula.

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União(DOU) de hoje (17) torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).