O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez nesta quinta-feira (19) um discurso de despedida, marcando o fim de seu mandato de quatro anos à frente da Casa. Durante sua fala, Lira mencionou a possibilidade de “voltar ao chão de fábrica”, expressão que usou para descrever seu trabalho no Parlamento.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (19), por 264 votos a favor e 209 contra, o terceiro projeto do pacote de ajuste fiscal do governo federal. O texto estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga o uso de biometria para o acesso a programas sociais e limita os gastos com o Proagro, programa de seguro rural.

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar 210/2024, o primeiro do pacote de medidas enviado pelo governo federal para reduzir gastos públicos. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), segue agora para análise no Senado, onde deverá ser apreciada nesta quinta-feira (19).

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/24, que propõe incluir a violência vicária na Lei Maria da Penha como uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que institui um cadastro nacional destinado ao monitoramento de facções criminosas e milícias no Brasil. A iniciativa visa fortalecer o combate ao crime organizado, especialmente no tráfico de drogas e outros crimes violentos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou, nesta quarta-feira (11), as discussões sobre o Projeto de Lei 1.169/15, que visa permitir a recontagem física de votos nas eleições brasileiras.

Jojo Todynho, vencedora da 12ª edição de A Fazenda, foi a Brasília para receber uma moção de honra na Câmara dos Deputados. A homenagem, que reconhece sua representatividade para a população brasileira, foi proposta pelo deputado federal Coronel Meira e aprovada por unanimidade. A cerimônia aconteceu nesta terça-feira (3).

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe novas condições para a concessão do seguro-desemprego. O Projeto de Lei 4923/19, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), estabelece que o benefício poderá ser condicionado à comprovação de prestação de serviços à administração pública ou a entidades sem fins lucrativos.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei 8524/17, que isenta as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) das bandeiras tarifárias na conta de energia elétrica. A medida, proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), visa proteger os estabelecimentos públicos de saúde de aumentos nas tarifas, especialmente em períodos de crise hídrica.

Parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram, nesta segunda-feira (18), requerimentos na Câmara dos Deputados pedindo uma moção de repúdio contra a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O motivo foi uma declaração polêmica feita por ela no último sábado (16), durante o G20 Social, no Rio de Janeiro, onde afirmou: “fuck you, Elon Musk”