Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (6) uma proposta que muda o Código Penal, estabelecendo novos tipos de estelionato e ampliando em 1/3 a pena para quem embolsa o auxílio emergencial do governo de forma irregular, por exemplo.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que muda o Código Penal e estabelece novos tipos de estelionato majorado (punição 1/3 maior do que os casos de estelionato comum). O texto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados promoveu audiência nesta terça-feira (4) para discutir as ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus no sistema prisional. Enquanto representantes dos Executivos federal e estaduais defenderam as iniciativas por eles realizadas, defensores públicos, juízes e peritos criticaram a assistência dada até o momento e defenderam mudança nas estratégias, visando ampliar a proteção de presos e servidores dessas unidades.

A Câmara de Vereadores de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), acatou segunda denúncia contra o prefeito Pitágoras Alves Ibiapina (PP). Por 9 votos a 8, a Câmara decidiu nesta terça-feira (28) levar adiante a investigação que apura a contratação de falsos médicos para atuação na Unidade de Saúde da Família Luiz Viana Filho, em janeiro de 2017, primeiro mês de governo do prefeito.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (20) o projeto de Lei 795/20, que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida. A medida, que ainda vai passar pelo Senado, adia a despesa durante 180 dias.

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicada nesta terça-feira (30) obriga a Câmara de Vereadores de Iguaí, no Médio Sudoeste baiano, a votar as contas do prefeito Rony Moitinho referentes a um mandato anterior do político. De acordo com a medida da desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, o presidente da Câmara de Iguaí, Ranulfo José Moreira, deve convocar os vereadores nos próximos dois dias úteis para votar as contas de Motinho, dos anos 2011 e 2012, quando Motinho também foi prefeito.

O projeto de lei da Prefeitura de Santo Antônio de Jesus que autoriza o credenciamento de artistas musicais locais para realização de apresentações ao vivo em redes sociais (lives) foi aprovado na Câmara de Vereadores na noite desta quarta-feira (27).

A Câmara de Vereadores de Jequié, no sudoeste, decidiu nesta terça-feira (26) não aderir à antecipação de feriados. A medida – já adotada pelo governo do estado e por prefeituras, como a de Salvador – visa controlar a disseminação do novo coronavírus. Jequié já tem 296 casos de covid-19, com 15 mortes decorrentes de coronavírus. Segundo o Blog do Marcos Frahm, com os votos da bancada de oposição ao prefeito Sérgio da Gameleira, a Câmara rejeitou um projeto de lei municipal que anteciparia os feriados de Santo Antônio [13 de junho] e Dia do Evangélico [20 de agosto].

O presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, no Sertão Produtivo, Léo Vasconcelos, anunciou a suspensão da licitação que gastaria R$ 666 mil para reforma da Casa.

A Câmara dos Deputados deu o prazo de 30 dias para que o presidente Jair Bolsonaro apresente o resultado dos seus exames para covid-19. O prazo foi dado pela Mesa Diretora da Casa.