O julgamento do marco temporal, que trata da demarcação de terras indígenas, foi retomado na semana passada e, até o momento, tem um voto a favor e um contra. Temendo uma derrota, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ameaçou novamente não cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Caso a tese passe, os indígenas vão ter maior área demarcada. As informações são do Correio Braziliense.

Apontado como parcial no julgamento do ex-presidente Lula (PT) pela Comitê de Direitos Humanos da ONU, o ex-juiz Sergio Moro (UB) atribuiu a decisão do órgão internacional ao que chamou de “grande erro judiciário” do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu hoje, (8), contra a decisão da Justiça que determinou o relaxamento da prisão preventiva de Monique Medeiros, denunciada como uma das responsáveis pela morte do filho, Henry Borel, então com 4 anos de idade, no dia 8 de março de 2021.

As tarifas do pedágio cobradas em quatro rodovias na Bahia podem ser reduzidas. De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (30) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o órgão obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão judicial favorável à redução das taxas na BRs 116 e 324 e nas BAs 526 e 528.

Nesta segunda-feira (28), ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Raul Araújo, revogou a decisão que proibiu artistas realizarem manifestações políticas durante o festival Lollapalooza, que aconteceu no último final de semana, em São Paulo. 

O desembargador Roberto Maynard Frank, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu a decisão do juiz da Comarca de Amargosa para a desapropriação do Parque de Exposições do município pelo governo do estado. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (17) após um pedido de efeito suspensivo feito pela Cooperativa Agropecuária de Amargosa (COAMAR).

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitiu uma decisão nesta sexta-feira (12) que anulou trechos da portaria do governo federal que proíbe empresas de demitirem ou vetarem a contratação de pessoas por não terem tomado a vacina contra a Covid-19. Com a decisão monocrática, ainda a ser submetida ao plenário da corte, os empregadores podem exigir o comprovante de vacinação de seus empregados.

O atual auxílio emergencial (valor médio de R$ 250) terá prorrogação de dois meses e vai durar até setembro, segundo apurou o site Poder 360. O governo pagou R$ 17,9 bilhões até agora dos R$ 44 bilhões previstos inicialmente para 2021, de acordo com dados do Portal da Transparência.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é constitucional a lei 13.582/16 da Bahia, que proíbe a publicidade dirigida a crianças de alimentos e bebidas pobres em nutrientes, tem repercutido entre pais, mães, professores e especialistas. A medida é vista como uma forma de proteger o público infantil da persuasão das propagandas e de combater a obesidade infantil.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3), por unanimidade, referendar a decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou a Netflix a exibir o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”.