Nesta quarta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que permite que as mulheres se alistem no Serviço Militar Voluntário. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Decreto do Ministério de Minas e Energia publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União define regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica.

O Governo federal publicou hoje (22) decreto no Diário Oficial da União (DOU), que regulamenta reserva de 30% das vagas para indígenas no concurso para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os editais poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovarem experiência com populações indígenas.

Da noite para o dia, os argentinos viram as bases de seu sistema econômico passarem por um giro de 180°. O megadecreto anunciado na quarta (20) pelo presidente ultraliberal Javier Milei para acabar com regulações do Estado acirrou a polarização, abriu um extenso debate e gerou uma avalanche de dúvidas sobre o que de fato pode mudar.

O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que institui o concurso público unificado. O documento traz as novas regras para a seleção de servidores públicos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, de forma conjunta.

O Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (6), a regulamentação que autoriza a aplicação e a gestão dos recursos repassados pela Lei Paulo Gustavo (LPG). O decreto de nº 22.235/203, permite que a Secretaria Estadual da Cultura (Secult) disponibilize R$ 148 milhões para o setor cultural, através de 23 editais que se tornarão públicos na próxima semana.

A Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, um dos eventos religiosos mais importantes do estado, é reconhecida oficialmente como Patrimônio Imaterial da Bahia. A publicação foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues no Diário Oficial do Estado (DOU) desta terça-feira, 8.

O programa Luz para Todos foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (4), em Parintins. Lula assinou um decreto que autoriza o Brasil a importar energia elétrica de países vizinhos. O documento possibilita que o país volte a comprar energia da hidrelétrica de Guri, na Venezuela. A comercialização foi interrompida no governo de Jair Bolsonaro.

Governo federal está estudando a possibilidade de emplacar um decreto para dar à Polícia Federal (PF) meios a fim de salvaguardar ministros do Supremo Tribunal (STF) e outras autoridades durante suas viagens internacionais. As informações são da coluna Lauro Jardim, do Jornal O Globo.

Um novo decreto presidencial sobre armas deve proibir o funcionamento 24 horas de clubes de tiros. Segundo apuração do jornalista Cesar Tralli, detalhada no portal G1, o texto está em fase final de elaboração e deve ser publicado na sexta-feira (21).