A Defensoria Pública do Estado da Bahia está colaborando com o processo de implantação das câmeras nas fardas de policiais, junto ao grupo de trabalho instituído pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) em março de 2021.

Com a queda da ocupação de leitos de UTI para tratamento da covid-19 desde meados de junho e alcançando nível abaixo de 70% na Bahia, conforme último boletim epidemiológico, a Defensoria Pública do Estado da Bahia retomará suas atividades presenciais gradativamente a partir do dia 26 de julho. A medida foi anunciada em portaria divulgada no Diário Oficial nesta sexta-feira, 9.

Com a queda da ocupação de leitos de UTI para tratamento da covid-19 desde meados de junho e alcançando nível abaixo de 70% na Bahia, conforme último boletim epidemiológico, a Defensoria Pública do Estado da Bahia retomará suas atividades presenciais gradativamente a partir do dia 26 de julho.

Sofrendo de crises de epilepsia refratária, um bebê de um ano e quatro meses em Feira de Santana obteve na Justiça o direito a que o Estado da Bahia e o Município lhe assegurem o fornecimento imediato de medicamento à base de canabidiol. A decisão atende ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia-DPE/BA que, fundamentada em relatórios médicos, apontou a necessidade do remédio para o assistido, uma vez que outras linhas terapêuticas não vinham obtendo êxito.

Os catadores e catadoras de material reciclável de Santo Antônio de Jesus foram incluídos unanimemente pelo Comitê da Covid-19 da cidade entre os grupos prioritários nas próximas fases de vacinação contra a doença respiratória. A decisão atende a esforço da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA que requereu à Secretaria Municipal de Saúde a inclusão da categoria entre as populações a serem mais prontamente beneficiadas, conforme já preconiza o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer que seja garantido a vacinação contra o coronavírus de catadores de materiais recicláveis. Na última sexta-feira (14), a Defensoria encaminhou um ofício endereçado à Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), à União dos Municípios da Bahia (UPB) e ao Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems).

Ter o nome e gênero, pelo qual se identifica, reconhecidos no registro civil de nascimento ficou mais acessível para pessoas trans na Bahia. Isso porque após solicitação da Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação – FECOM, entidade cartorial privada, aprovou por unanimidade, na última sexta-feira, 16, uma resolução que encerra o prazo de espera para obter a emissão gratuita do documento.

Promovida com o intuito de debater e mapear a situação do descumprimento dos direitos humanos na capital baiana e em todo o estado, a Defensoria Pública do Estado da Bahia participou na manhã desta sexta-feira, 16, de audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA lançou um novo canal de atendimento exclusivo para os familiares dos presos submetidos à Audiência de Custódia em Salvador. É o telefone (71) 3103-3668, que atenderá de segunda à sexta-feira, das 8 às 12h, e trará informações sobre os atos realizados e situação atual do cidadão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Defensoria Pública (DP-BA) pediram à Justiça que obrigue o Município de Cruz das Almas a cumprir integralmente as medidas de restrição social impostas a todos os municípios da Bahia pelo governo estadual e revogue imediatamente a autorização para funcionamento de academias. O pedido foi assinado pelos promotores de Justiça Adriano Marques e José Reis Neto e pela defensora pública Mariana Rodrigues Pereira.