Últimas Notícias sobre Direito

A Secretaria Estadual da Educação (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (30), as listas classificatórias da Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV), processo regulamentado pela Lei Estadual nº 8.261 e pelo Decreto Estadual nº 11.594 de 26 de junho de 2009.

Foto: Carol Garcia/GOVBA

Estudantes matriculados em instituições de nível técnico e superior em Salvador e moram em Itaparica e Vera Cruz poderão solicitar, a partir de segunda-feira (13), o benefício de meia passagem estudantil para o uso do ferry-boat e de lanchas. Agora, o estudante tem direito a pagar 50% do valor das tarifas.

Jojo Todynho aproveitou o último domingo, 5, em uma festa para comemorar o início da jornada acadêmica. Nesta segunda-feira, 6, ela começa na faculdade de Direito e já está na expectativa do diploma e da atuação na área em defesa das mulheres.

Reprodução/Instagram/oratinho

O apresentador Ratinho passou por uma cirurgia nesta segunda-feira, 13, para colocar uma prótese de joelho. Antes da operação, que aconteceu em São Paulo, o comunicador fez um vídeo e compartilhou nas redes sociais. “Cinco horas da manhã, estou aqui no Hospital Albert Einstein, vou operar o joelho, pelado. Eles vão meter uma faca aqui no meu joelho e eu vou ver se consigo andar direito porque faz cinco anos que estou andando meio mancando. Vão colocar uma prótese de joelho”, explicou.

Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep de 2023 (ano-base 2021) começam a receber o benefício a partir do próximo dia 15 de fevereiro. A consulta à disponibilidade dos valores e às datas de pagamento já podem ser feitas pelo portal Gov.br e pela Carteira de Trabalho Digital.

Foto : Rosinei Coutinho / SCO / STF

Em sua primeira semana de julgamentos em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) pretende analisar ações que podem afetar uma série de contribuintes que obtiveram, por meio de decisões judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso), o direito de não pagar algum tributo.

Foto: Alan Santos/Presidência da República

O braço direito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid foi exonerado nesta quinta-feira (5). A exoneração foi publicada, através de um portaria, disposta no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta.

Marcos Correa/PR

Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para que cerca de 441 mil trabalhadores possam sacar os valores do PIS e do Pasep relativos aos meses trabalhados em 2020. Cerca de R$ 108,3 milhões são destinados ao pagamento do PIS, do programa de contribuição paga por empresas privadas, e R$ 278,5 milhões se referem ao Pasep, do fundo de amparo ao funcionário de empresas públicas ou mistas, como a Caixa, o Banco do Brasil, Correios, entre outros.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cláudio Bucchianeri, suspendeu o direito de resposta que havia sido concedido ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que daria a ele 164 inserções de 30 segundos na propaganda partidária do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foto: Reprodução/ TV Aparecida

Em meio ao seu discurso na missa do Dia da Padroeira, nesta quarta-feira (12), realizada no Santuário Nacional de Aparecida, o arcebispo Dom Orlando Brandes falou sobre os problemas que assolam a população brasileira, e a importância de exercer o direito de voto para que o cenário atual tenha a possibilidade de mudar positivamente no próximo ano.

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