A família de Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, líder quilombola assassinada a tiros em agosto de 2023, ingressou com uma ação judicial pedindo uma indenização de R$ 11,8 milhões por danos morais. O valor é destinado aos três netos que presenciaram o crime e à filha da líder, mãe das crianças.

O senador Flávio Bolsonaro entrou com uma ação na Justiça do Distrito Federal na última quinta-feira (16) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O motivo foi uma declaração feita pelo ministro durante uma coletiva de imprensa, em que mencionou o caso das rachadinhas envolvendo o senador. A informação foi divulgada pela coluna de Guilherme Amado, do portal Platôbr.

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar uma idosa em R$ 120 mil, valor indevidamente transferido de sua conta por terceiros, além de pagar R$ 10 mil por danos morais. O caso revela um cenário de fraudes bancárias em que cerca de 161 saques indevidos foram realizados em três meses, muitos deles em agências que estavam a distâncias consideráveis da residência da cliente.

A Mattel, famosa fabricante de brinquedos infantis, enfrenta um processo judicial nos Estados Unidos após incluir, por engano, um link para um site de conteúdo adulto na embalagem de bonecas relacionadas ao filme Wicked.

Netinho de Paula, conhecido por sua trajetória na música e na TV, está impedido de viajar para fora do Brasil após a Justiça determinar a apreensão de seu passaporte. A decisão foi oficializada no último dia 29 de novembro pelo juiz Marcos Gadelho Junior, devido ao não pagamento de uma indenização relacionada a um processo que tramita desde 2013.

A Justiça condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar uma indenização de R$ 8 mil ao influenciador digital Felipe Neto por violação de direito de imagem. A decisão foi motivada pelo uso da imagem do humorista em vídeos promocionais nas redes sociais, sem autorização prévia.

O Banco Bradesco foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 30 mil uma funcionária que relatou ter sofrido discriminação de gênero e assédio moral em uma agência de Salvador. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (21) pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).

O caso foi enquadrado nos artigos 216-B e 218-C do Código Penal, que estabelecem penas de até cinco anos de reclusão para quem compartilha registros de cenas íntimas de terceiros sem consentimento. Além da pena de prisão, Júlio poderá ser obrigado a pagar uma indenização mínima de R$ 100 mil ao ator.

A cantora Ivete Sangalo foi absolvida pelo Juizado Especial Cível da Região Oceânica de Niterói no processo movido por uma foliã que alegava ter sofrido danos durante o desfile do Bloco Coruja, ocorrido no sábado de Carnaval, em 10 de fevereiro de 2024. A foliã exigia uma indenização de R$ 50 mil. O caso foi julgado na Comarca de Niterói em março deste ano.

Mani Rego entrou com uma ação judicial no dia 26 de agosto, na 7ª Vara da Família de Salvador, pedindo o reconhecimento de união estável com o campeão do BBB 24, Davi Brito. Além disso, a empresária está exigindo uma indenização no valor de R$ 450 mil, de acordo com informações divulgadas pelo Portal Leo Dias.