A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina confirmou pena de cinco anos de reclusão, além de mais quatro meses e 15 dias de detenção, a dois homens acusados de matar um cão a tiro, em Garuva.

Uma mulher de 34 anos, que cumpre pena em regime fechado, por sequestro, em Salvador, foi uma das aprovadas para o curso de biblioteconomia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usa as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Uma empresa está pedindo o bloqueio de salário do deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) por um calote em boate gay. Em 2006, a Agita Cultural, da empresária brasiliense Nice Pereira, organizou uma “Festa do Orgulho Gay em Brasília” e Frota, que atuava em filmes pornôs, seria a estrela do evento. De acordo com o jornalista Guilherme Amado, da revista Época, o então ator assinou um contrato com cachê de R$ 2 mil, sendo que metade do valor foi pago após a assinatura e a outra metade antes da festa, além de diárias e passagens.

Após o bispo José Francisco Falcão sugerir que tem vontade de matá-lo envenenado (clique aqui e saiba mais), Caetano Veloso pretende interpelar judicialmente o religioso. A informação é da coluna assinada por Guilherme Amado, na revista Época.

Uma promotora de Justiça que atua no Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o ex-marido por agressão física e ameaça, em Salvador. Lolita Lessa Mota Barbosa registrou ocorrência contra Hélio Lessa Mota Barbosa no Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e População LGBT (Gedem), do próprio MP, e também na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas. A promotora e o suspeito estavam juntos desde 2016. No ano passado, a vítima denunciou a rotina de violência doméstica e familiar.

A Justiça garantiu a transferência de uma estudante de Odontologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) para Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Há seis anos, ela foi diagnosticada com depressão, associado à descoberta de um câncer. Ela procurou a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) para assistência jurídica, pois tentou ser transferida de forma administrativa, mas não obteve êxito. Uma mediação foi realizada pela Defensoria, a Uefs descumpriu o acordado.

A Justiça Federal cassou a liminar que proibia o governo de promover a realização de eventos alusivos ao golpe de 1964, que completa 55 anos neste domingo (31). A decisão provisória havia sido concedida na noite de sexta-feira (29) pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União. Ela havia sido estimulada pelo pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), expresso pelo seu porta-voz na segunda (25), de que houvesse “comemorações devidas” da data.

O prefeito de Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, José Robério Batista de Oliveira (PSD), teve a apelação negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no caso em que foi condenado por improbidade administrativa por uso de verba do Ministério da Saúde para abastecer veículos particulares e um trio elétrico da empresa do gestor. O acórdão com a decisão do TRF1 foi publicado ontem (29) e mantém na íntegra a decisão da Justiça Federal de Eunápolis, que em 15 de dezembro de 2011 condenou Oliveira a perda dos direitos políticos por cinco anos, sentença válida também para o secretário de Saúde à época, Josemar Marinho Siquara.

A pedido da Defensoria Pública da União (DPU), a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, determinou que as Forças Armadas não comemorem os 55 anos do golpe militar de 1964, como incentivou o governo Bolsonaro, informa o G1. Na última semana, o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, disse que o presidente determinou ao Ministério da Defesa “as comemorações devidas”. Nessa quinta-feira (28), o chefe do Palácio do Planalto afirmou que a intenção era “rememorar”, e não “comemorar” a data.

Após ser acionada pela prefeitura de Feira de Santana, a cerca de 108 km de Salvador, a Justiça baiana determinou que os professores da rede municipal voltem a trabalhar, nesta quinta-feira (28). A categoria está em greve desde o dia 11 de março.