O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Ney Bello, concedeu nesta quinta-feira (23) uma liminar que colocou em liberdade o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e os pastores evangélicos presos pela Operação Acesso Pago. Eles são acusados de beneficiar prefeituras aliadas na concessão de verbas do FNDE

A Justiça decretou a prisão preventiva do procurador Demétrius Oliveira, que agrediu a procuradora-geral da Prefeitura de Registro, Gabriela Samadello. O pedido foi apresentado na tarde desta quarta-feira (22), na 1ª Vara Criminal da cidade, pelo delegado Daniel Vaz Rocha, que está responsável pelo caso.

No Nordeste Brasileiro, a guerra de espadas é uma tradição e geralmente ocorre durante as festas juninas nas cidades do Recôncavo Baiano como Cruz das Almas, Muritiba e Governador Mangabeira. Nesta quinta-feira (23), adeptos do ritual junino poderão realizar a disputa em três ruas do município Senhor do Bonfim, localizado centro-norte da Bahia, após uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA).

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negou recurso de agravo de instrumento interposto pelo advogado Abdjalili Belchot. O recurso foi mais uma tentativa de impedir o São João de Jequié, mesmo após o juiz de primeira instância reconhecer o festejo como economicamente relevante, culturalmente importante e dentro dos parâmetros da arrecadação do município.

Determinação da Justiça fez a dupla Maiara e Maraisa mudar o nome do álbum “Patroas 35%”, feito em parceria com Marília Mendonça, para “Festa das Patroas”.

Após chamar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de ‘miliciano’ em diferentes ocasiões, em novembro de 2019 e abril de 2022, o ex-presidente Lula pode ser penalizado judicialmente. A Justiça do Distrito Federal acolheu pedido feito pelo Ministério da Justiça para abrir um procedimento de apuração da legalidade das afirmações feitas pelo líder petista. A informação foi revelada nesta quinta-feira (16) pelo portal Metrópoles.

O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou na noite desta quarta-feira (15) que restos mortais humanos foram encontrados em local onde estavam sendo feitas escavações na busca pelo indigenista Bruno Pereira e pelo jornalista Dom Philips, desaparecidos desde o dia 5 de junho, no Vale do Javari, oeste do Amazonas. A localização exata desses corpos teria sido indicada pelos suspeitos presos acusados de envolvimento no crime, que teriam confessado o envolvimento nas mortes de Pereira e Philips. Segundo o ministro, o material orgânico será periciado.

Após o pedido de cancelamento do ‘São João do Sessentão’ por parte do Ministério Público (MP) estadual, nesta terça-feira (14), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) optou por acatar a solicitação. A festividade estava prevista para ser realizada partir desta quinta-feira (16), até o domingo (19), na sede; nos dias 23 e 24 de junho, no povoado Cocão; e nos dias 1° e 2 de julho, no povoado Nova Esperança, e teria um gasto estimado em mais de R$ 1,2 milhão.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu a favor da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em um processo contra um homem que tirou uma foto sua durante um voo e a acusou de viajar de primeira classe usando dinheiro público. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A Justiça de São Paulo decretou, na última quarta-feira (7), a falência da Máquina de Vendas, controladora da Ricardo Eletro. A medida pode encerrar as operações de uma empresa que já foi uma gigante do varejo, com mais de 1.200 lojas, faturamento de R$ 9,5 bilhões e 28 mil funcionários.