A Justiça Eleitoral anulou, nesta segunda-feira (16), os votos do Cidadania nas eleições para a Câmara Municipal de Coração de Maria, no Portal do Sertão, cassando os mandatos dos vereadores do partido, Davilson da Silva Miranda e João Rios de Oliveira. De acordo com a decisão, a legenda utilizou “candidaturas fictícias” de mulheres.

Após as provas de acusação terem sido invalidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou, nesta segunda-feira (16), a denúncia envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das chamadas “rachadinhas” apresentado pelo Ministério Público em 2020.

Através da Defensoria Pública Geral do Ceará a auxiliar de serviços gerais Maria Lígia Costa Coelho, conseguiu na Justiça a redução da carga horária de trabalho para cuidar do seu filho de 5 anos, que possui autismo. Maria Lígia é servidora efetiva na Prefeitura de Boa Viagem desde 2015. As informações são do G1.

O depoimento do ex-BBB Rodrigo Mussi, sobre o acidente que o deixou internado por quase um mês e resultou em diversas fraturas e um traumatismo craniano, é esperado pela Justiça de São Paulo.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, nesta quarta-feira (11), a inclusão do gênero não-binário nos registros civis e que buscam a alteração de nome e gênero. A ação ocorreu após um pedido da Defensoria Pública do estado (DPE-BA) e do Ministério Público (MP-BA).

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, composto pelo presidente da corte e mais 24 desembargadores, determinou que a Prefeitura de São Paulo inclua a população escolar transmasculina em sua política de distribuição de absorventes menstruais.

Vereadores de oposição do município de Santo Antônio de Jesus, conseguiram uma liminar que suspende a 2ª votação do projeto pedindo autorização para que a prefeitura negocie um empréstimo de R$ 45 milhões com a Caixa Econômica Federal. A sessão, convocada estava marcada para esta segunda-feira (02). No despacho da Juíza Renata de Moraes Rocha cita: “Aduzem que o referido projeto foi protocolado na Câmara Municipal em 31/03/2022, tendo a primeira votação ocorrida na sessão ordinária realizada em 18/04/2022, quando os impetrantes votaram contra a sua aprovação, visto que a autoridade coatora ignorou um requerimento de audiência pública que havia sido formulado desde 13/04/2022”.

O desembargador Vicente Oliva Buratto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, proibiu o governador do estado, Rui Costa (PT), de falar sobre dados de uma suposta pesquisa, realizada pelo grupo aliado à atual gestão, e não registrada na Justiça Eleitoral. A liminar saiu nesta terça-feira (19), e Rui terá que prestar esclarecimentos à Justiça por ter divulgado os números em entrevistas para veículos de comunicação.

A justiça havia decretado no dia 27 de novembro de 2020 a prisão de Elson Mateus dos Santos, 39 anos, acusado de assassinar o enteado Pedro Henrique, 15 anos, por disparos de arma de fogo na Urbis IV, em Santo Antônio de Jesus no dia 10 de novembro do ano de 2020 (relembre aqui).

A Justiça do Pará determinou que Valmir Climaco(MDB), prefeito de Itaituba, no sudoeste do Pará, pague R$ 40 mil e se retrate em redes sociais, após ter sido flagrado embriagado e dizendo frases machistas ao sair de uma festa em março.