O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação contra o Centro Educacional Villa Lobos e a Somos Sistemas de Ensino, acusando-os de práticas abusivas no fornecimento de materiais didáticos aos consumidores. Segundo o promotor de Justiça Saulo Murilo Mattos, a escola condicionou a entrega dos livros físicos aos alunos à compra da plataforma digital oferecida pela Somos, configurando uma prática de venda casada. Na ação, o MP solicita que a Justiça determine à escola que apresente um novo modelo de contrato, com a comercialização separada dos livros físicos e da plataforma digital, além de esclarecer sobre os preços dos materiais e os planos futuros de ensino.

Crianças e adolescentes foram as principais vítimas de violações de direitos humanos na Bahia em 2024, com 79.813 ocorrências registradas, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). As denúncias, feitas principalmente pelo Disque 100, envolvem crimes como maus-tratos, abuso sexual e exploração. O número de violações é maior que o de denúncias, pois uma única ocorrência pode abranger mais de um tipo de crime.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, determinou neste domingo (15) que o governo federal adote medidas para impedir beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais de utilizarem recursos recebidos em apostas online. A decisão foi tomada após solicitação do Ministério Público junto ao TCU.

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (5), a Operação Okanê, que apura um esquema de sonegação de R$ 25 milhões em ICMS envolvendo um grupo empresarial do setor de bebidas. A operação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, São Paulo e Pernambuco.

O Tribunal do Júri condenou o vereador de Paripiranga, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira e Leonardo Fraga Guimarães a 14 anos de prisão pelo homicídio qualificado do médico José Carlos Bezerra Carvalho ocorrido há 10 anos no município de Paripiranga.

Nos últimos dias, o YouTube tem sido criticado por transmitir falsas lives de apostas, em que streamers alegam ganhar grandes quantias de dinheiro explorando “bugs” em plataformas de jogos online como o Fortune Tiger, também conhecido como “tigrinho”.

A Justiça da Bahia ordenou que a Prefeitura de Itabuna encerre, em até 30 dias, todos os contratos temporários firmados sem a realização de processo seletivo. A decisão, que tem prazo final em 4 de dezembro, prevê sanções caso a gestão municipal não cumpra a medida.

O humorista e influenciador Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, de 30 anos, está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por possível descumprimento de uma das condições de sua liberdade provisória.

Entre os dias 19 e 23 de novembro, o Ministério Público da Bahia deflagrou a segunda fase da “Operação Venator” nos municípios de Amargosa, Jiquiriçá, Laje, Mutuípe, São Miguel das Matas e Ubaíra, com o objetivo de combater o tráfico de animais silvestres, caça ilegal e cativeiro de espécies nativas da região. Durante a operação, três pessoas foram presas em flagrante e 112 animais silvestres foram resgatados.

Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) e agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro, realizaram nesta quinta-feira (21) uma operação contra uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias.