O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) solicitou à justiça a interdição da empresa de call center Tel Telemática, que presta serviços para a Oi, no município de Itabuna, devido ao risco de agravamento do quadro de saúde ocupacional dos trabalhadores.

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a sessão que julgaria um homem acusado de envolvimento na morte de um vereador em Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru. O assassinato do vereador Ariomar de Oliveira Rocha (PT) ocorreu em 22 de julho de 1998. Antonio Moura Sande é acusado de homicídio qualificado. Pesa sobre ele a acusação de se envolver no crime à custa de recompensa financeira [cerca de R$ 30 mil] e de montar uma emboscada.

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) publicou no Twitter uma paródia do filme Os Vingadores, de 2012, afirmando que a instituição é a solução para os problemas de corrupção no país. O vídeo ficou no ar na sexta-feira (26) e sábado (27). Após críticas, o material foi tirado do ar. Mas antes, o jornalista Reinaldo Azevedo publicou a paródia em seu canal no YouTube.

Em entrevista a Andaiá FM, o promotor de justiça do meio ambiente, Dr. Julimar Barreto, comentou sobre os testes realizados nas empresas de abastecimento de água, onde encontraram em 1.396 municípios do Brasil, dentre eles 271 municípios baianos com água contaminada por agrotóxicos, onde Santo Antônio de Jesus está presente na lista (veja mais).

O ex-prefeito de Itanagra, no agreste baiano, Valdir Jesus de Souza, foi multado em R$ 20 mil devido a irregularidades em 2016. A medida foi tomada nesta quinta-feira (25) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A Corte também vai acionar o Ministério Público do Estado (MP-BA) para que apure a suspeita de improbidade administrativa [crime contra a administração pública]. Segundo o relator do caso, conselheiro Paolo Marconi, a área técnica do Tribunal apontou irregularidades na contratação de uma empresa para obras de reformas, serviços gerais de manutenção preventiva e corretiva, reparações e adaptações em prédios públicos na cidade.

O ex-prefeito de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Antônio Magno Souza Filho será acionado ao Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo decisão desta terça-feira (23) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o objetivo é apurar a suspeita de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb [fundo federal para a educação básica]. Conforme o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, uma auditoria apontou que o ex-prefeito promoveu pagamentos irregulares aos professores da rede municipal de ensino em 2015 e 2016.

O MP (Ministério Público) do Estado da Bahia apresentará amanhã, dia 24, às 14h, na sede da Promotoria de Justiça de Feira de Santana, o projeto para atuação da instituição durante a “Micareta de Feira 2019”, que será realizada este ano entre os dias 25 e 28 deste mês.

A nova sede é composta de pavimento térreo, pavimento superior e cobertura. Tem salas de atendimento, ampla recepção, sala multiuso, 11 gabinetes para promotores de Justiça, salas de gerência, sala para estagiários, sala para arquivo, Central de Inquéritos, refeitório e banheiros com acessibilidade.

O MP (Ministério Público) após apuração de uso irregular de um carro Oficial, notificou a Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus. De acordo com a denúncia, um ex-parlamentar utilizou o veículo a época para uso pessoal.

O papel da Psicologia na prevenção criminal, reinserção social e cooperação nos sistemas tutelar educativo e prisional foi um dos assuntos discutidos hoje, dia 4, durante o ‘Seminário Internacional de Psicologia no Âmbito Prisional’, na sede do Ministério Público estadual, no CAB. O evento contou com a participação da professora Cristina Lobo, membro da Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade e do Conselho Científico da Ordem dos Psicólogos Portugueses, que falou sobre a interação entre a Psicologia e o Sistema de Justiça, além de relatar como funciona a jurisdição penal e a execução de penas em Portugal.