A equipe do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), está em um movimento de análise de maneiras de elevar a arrecadação do INSS em sua proposta de substitutivo, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Entre as alternativas pensadas pelo grupo, está a reversão de algumas desonerações previdenciárias, como as concedidas a instituições filantrópicas de ensino. A decisão final ainda não foi tomada. Ainda de acordo com o Estadão, o relator solicitou dados detalhados sobre essas renúncias a fim de avaliar melhor o tema antes de tomar uma decisão.

Pesquisa divulgada hoje (8) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 59% dos entrevistados reconhecem que é preciso reformar a Previdência, e que 72% concordam que deve ser estabelecida uma idade mínima para a aposentadoria.

O rombo da Previdência é um buraco fiscal que “ameaça engolir o Brasil” e precisa ser atacado, defendeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira, 8, em audiência pública da Comissão Especial da reforma da Previdência.

Na tentativa de popularizar a reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro participou do Programa Silvio Santos, gravado na quinta-feira (2) e veiculado neste domingo (5).

No esforço de tentar aprovar a reforma da Previdência, o governo criará um gabinete no Congresso para tirar dúvidas de parlamentares sobre a proposta. Técnicos do Ministério da Economia serão deslocados para a sala reservada no Parlamento, onde ficarão à disposição dos deputados e senadores interessados no principal projeto do presidente Jair Bolsonaro.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula disse ontem, em entrevista aos jornais El País e Folha de S.Paulo, que o Brasil “está desgovernado” e criticou a proposta da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro que está em tramitação na Câmara. “Ele Bolsonaro não sabe até agora o que fazer e quem dita regras é o ministro da Economia Paulo Guedes. O homem de R$ 1 trilhão que o ministro afirma que será economizado com a reforma da Previdência. A única coisa que o povo sabe é do R$ 1 trilhão”, disse.

O parecer sobre a reforma da Previdência deverá ser aprovado na terça-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, disse o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). “Acho que amanhã vai passar e a gente vai terminar este processo na CCJ, que levou tempo demais, infelizmente. A partir da semana que vem, a gente começa o trabalho na comissão especial”, declarou o deputado, em Lisboa. O parlamentar foi à capital portuguesa palestrar no VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer. “O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas, após a sessão de quarta-feira (17) em que estava prevista a votação do parecer.

O Ministério da Economia decretou sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. Assim, não é possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. A decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso.

As mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contida na reforma da Previdência, é considerada inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo. O texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso acaba com depósitos mensais ao aposentado que continuar trabalhando com carteira assinada, segundo a Folha de S. Paulo. O texto ainda retira a obrigatoriedade de o empregador pagar multa de 40% sobre o saldo do FGTS. A indenização é exigida em caso de demissão sem justa causa.