Às vésperas da apresentação do parecer com alterações na proposta da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu na noite deste domingo (9) líderes partidários e o relator da comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP) para ajustes finais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira, 4, que se o governo e o Congresso não estivessem discutindo a reforma da Previdência o Brasil já estaria em uma crise enorme. Segundo ele, se os parlamentares não estivessem debruçados sobre a questão fiscal, o “dólar já teria estourado”. O ministro também defendeu que a reforma da Previdência destravará os investimentos privados – locais e internacionais – no Brasil. Guedes repetiu que o desequilíbrio das contas públicas vai retirar recursos de várias áreas, como a Saúde e as universidades federais. “O governo está quebrando. A reforma da Previdência á apenas o início. Quando falamos em impacto de 1 trilhão de reais não estamos cortando, mas recalibrando despesas futuras”,

Considerada essencial para garantir a estabilidade das contas do País no médio e longo prazos, a aprovação de uma reforma da Previdência ainda deixará outros desafios fiscais para o governo. Um deles é a “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas como aposentadorias e já tem rombos previstos pelo menos para os próximos três anos. Outro é o teto de gastos que, mesmo com mudanças nas regras de aposentadoria e pensão do País, pode estourar já em 2022. Desrespeitar a regra de ouro seria crime de responsabilidade, passível de impeachment.

A equipe do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), está em um movimento de análise de maneiras de elevar a arrecadação do INSS em sua proposta de substitutivo, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Entre as alternativas pensadas pelo grupo, está a reversão de algumas desonerações previdenciárias, como as concedidas a instituições filantrópicas de ensino. A decisão final ainda não foi tomada. Ainda de acordo com o Estadão, o relator solicitou dados detalhados sobre essas renúncias a fim de avaliar melhor o tema antes de tomar uma decisão.

Pesquisa divulgada hoje (8) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 59% dos entrevistados reconhecem que é preciso reformar a Previdência, e que 72% concordam que deve ser estabelecida uma idade mínima para a aposentadoria.

O rombo da Previdência é um buraco fiscal que “ameaça engolir o Brasil” e precisa ser atacado, defendeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira, 8, em audiência pública da Comissão Especial da reforma da Previdência.

Na tentativa de popularizar a reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro participou do Programa Silvio Santos, gravado na quinta-feira (2) e veiculado neste domingo (5).

No esforço de tentar aprovar a reforma da Previdência, o governo criará um gabinete no Congresso para tirar dúvidas de parlamentares sobre a proposta. Técnicos do Ministério da Economia serão deslocados para a sala reservada no Parlamento, onde ficarão à disposição dos deputados e senadores interessados no principal projeto do presidente Jair Bolsonaro.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula disse ontem, em entrevista aos jornais El País e Folha de S.Paulo, que o Brasil “está desgovernado” e criticou a proposta da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro que está em tramitação na Câmara. “Ele Bolsonaro não sabe até agora o que fazer e quem dita regras é o ministro da Economia Paulo Guedes. O homem de R$ 1 trilhão que o ministro afirma que será economizado com a reforma da Previdência. A única coisa que o povo sabe é do R$ 1 trilhão”, disse.

O parecer sobre a reforma da Previdência deverá ser aprovado na terça-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, disse o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). “Acho que amanhã vai passar e a gente vai terminar este processo na CCJ, que levou tempo demais, infelizmente. A partir da semana que vem, a gente começa o trabalho na comissão especial”, declarou o deputado, em Lisboa. O parlamentar foi à capital portuguesa palestrar no VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).