Um projeto de lei já aprovdo pelo Senado e que tramita com urgência na Câmara dos Deputados visa diminuir o número de feriados com quatro dias.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje (30), o projeto de lei do Senado que cria uma linha de crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos. A matéria segue para sanção presidencial.

Foi aprovado na quinta-feira (16), pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o projeto de lei (PL) de que torna educador baiano Anísio Teixeira o patrono da Educação no estado. O PL agora aguarda a sanção do governador Rui Costa, que foi quem enviou o projeto à Assembleia.

Após ver deputados e militantes bolsonaristas como alvo do inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores que o projeto de lei que visa combater notícias falsas não deve “vingar”.

O projeto de lei anunciado pelo governador da Bahia, para punir quem produzir ou divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias ou pandemias, foi enviado para a Assembleia Legislativa do estado (Alba) e possui um valor de multa definido. No artigo 1º do projeto, está prevista a pena de R$ 5 mil a R$ 20 mil para quem propagar, por meio impresso, televisivo, de radiodifusão ou eletrônico, fake news envolvendo, por exemplo, o coronavírus. O valor arrecadado com as multaa será convertido no combate a pandemias.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 5, um projeto de lei que permite a exploração econômica em terras indígenas, em sua maioria situadas na Amazônia, que segue para aprovação no Congresso.

Foi decidido na noite de segunda-feira (3) pelo presidente Jair Bolsonaro atender a uma orientação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e enviar um projeto de lei em vez de uma medida provisória (MP) para regulamentar a quarentena no Brasil, em decorrência da epidemia do coronavírus surgida na China.

O Governo do Estado elaborou um Projeto de Lei que promove a aceleração nas promoções das carreiras dos PMs e Bombeiros, com o objetivo de amenizar os impactos da Lei 13.954/2019, proposta pelo Governo Federal e aprovada no dia 18 de dezembro de 2019 pelo Congresso Nacional, gerando perdas de direitos das duas categorias.

O Projeto de Lei nº 5100 de 2019, que estabelece limites para emissão sonora resultante das atividade em templos religiosos, foi aprovado em setembro de 2019 na Câmara dos Deputados (PL 524/2015) e agora está em tramitação no Senado Federal.

Proibir a instalação de motéis no perímetro urbano das cidades é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 6317/2019 apresentado na Câmara dos Deputados pelo parlamentar Pastor Eurico (Patriota-PE) na última quinta-feira (5).