O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (18), um projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para todos os efeitos legais. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez nesta quinta-feira (19) um discurso de despedida, marcando o fim de seu mandato de quatro anos à frente da Casa. Durante sua fala, Lira mencionou a possibilidade de “voltar ao chão de fábrica”, expressão que usou para descrever seu trabalho no Parlamento.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (19), por 264 votos a favor e 209 contra, o terceiro projeto do pacote de ajuste fiscal do governo federal. O texto estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga o uso de biometria para o acesso a programas sociais e limita os gastos com o Proagro, programa de seguro rural.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem for tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo que não exerça atividade remunerada como motorista. A medida também amplia a exigência do teste para a renovação da CNH de motoristas profissionais, como caminhoneiros, taxistas e motoristas particulares.

O Senado aprovou, nesta semana, um projeto de lei que veta o uso de celulares nas escolas de todo o Brasil. A medida, que agora segue para sanção presidencial, proíbe o uso desses dispositivos móveis em todas as etapas da educação básica — desde a educação infantil até o ensino médio — dentro de sala de aula, recreio e intervalos de aula.

O Senado deve aprovar nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos móveis em escolas públicas e privadas em todo o país. A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve entrar em vigor no próximo ano letivo.

A reforma tributária aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (12) projeta que o Brasil terá a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, chegando a 28,55%. O percentual ultrapassa a Hungria, que atualmente lidera o ranking com 27%. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos a 10, a isenção de armas de fogo do Imposto Seletivo (IS), tributo que incide sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A decisão faz parte da análise do Projeto de Lei 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.

O Senado analisará nesta terça-feira (10) o projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. A votação, prevista inicialmente para a semana passada, foi adiada devido a um pedido da oposição. O projeto, considerado prioritário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), define regras para o uso e desenvolvimento da IA, incluindo direitos autorais e remuneração por conteúdos utilizados para treinamento de sistemas.

A comissão do Senado que discute a regulamentação da inteligência artificial (IA) aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia no Brasil. O texto, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), agora será submetido à votação no plenário da Casa, marcada para a próxima terça-feira (10).