Últimas Notícias sobre Senado

Foto: Agência Senado

O Senado aprovou em segundo turno nesta terça (21), por 60 votos a 14, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a aplicação de punição civil, administrativa ou criminal a governadores, prefeitos e agentes públicos que não aplicaram em 2020 e não aplicarão em 2021 o mínimo previsto na Constituição para a educação.

Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que permite a candidatura de quem teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares. A liberação vale para os casos que tenham sido punidos exclusivamente com pagamento de multa.

Senado retomará criação do TRF-6

Foto: Roque Sá/Agência Senado

Um ano após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, em meio a críticas, o projeto de lei que cria o TRF-6 deve avançar no Senado. Com articulação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, o texto foi incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (14). A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Foto: Agência Brasil

A inflação de 2021 deve ser maior do que a prevista no projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. A conclusão é de um informativo conjunto divulgado pelas consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Senado errou e “deu um passo atrás” ao rejeitar a Medida Provisória (MP) 1.045, que propunha uma nova reforma trabalhista, disse nesta quinta-feira (2) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a MP não tinha o objetivo de fragilizar as relações trabalhistas, mas sim de estimular a contratação de jovens.

Foto: divulgação Fecomércio-BA

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tem reunião deliberativa semipresencial, na terça-feira (24), às 10h, com sete itens na pauta de votações. Entre eles, o substitutivo do senador Angelo Coronel (PSD-BA) a projeto que proíbe a cobrança de tarifas mínimas nas contas de água, esgoto, energia elétrica e telecomunicações.

Foto: Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto que cria a Política Nacional do Câncer, que prevê o atendimento integral dos pacientes com a doença no SUS (Sistema Único de Saúde) e lista os direitos fundamentais dessas pessoas.

Imagem Meramente Ilustrativa Foto: Divulgação

O Senado pode aprovar na próxima semana uma proposta que isenta de responsabilidade prefeitos e governadores que deixaram de aplicar durante a pandemia de coronavírus o gasto mínimo em educação estabelecido na Constituição.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o novo programa de renegociação de dívidas para devedores da União com previsão de perdoar até 90% de juros multas e o parcelamento em até 12 anos dos débitos de natureza tributária e não tributária. A proposta vai à Câmara.

O Projeto de Lei 2119/21 estabelece penas para os crimes relacionados à comercialização de atestados médicos para Covid- 19 ou para antecipar indevidamente a vacinação contra a doença.

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