O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, nesta segunda-feira (13), a lei que proíbe o uso de celulares em escolas. A cerimônia está agendada para as 15h no Palácio do Planalto e contará com a presença de parlamentares que participaram da elaboração do projeto. A expectativa é que o texto seja sancionado sem vetos.

Um projeto de lei que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está em tramitação no Senado Federal. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta estabelece a obrigatoriedade do teste do bafômetro para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. Além disso, prevê que o crime de homicídio culposo no trânsito seja considerado inafiançável, sem direito a indulto ou anistia.

Em uma sessão conjunta realizada nesta segunda-feira (6), a Câmara e o Senado dos Estados Unidos certificaram oficialmente a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais de novembro de 2024. O resultado final foi proclamado com 312 votos a favor de Trump e 226 para a vice-presidente Kamala Harris, candidata derrotada no pleito.

O cantor Gusttavo Lima está em diálogo com lideranças de três partidos políticos para viabilizar sua entrada na política, com foco em uma possível candidatura à Presidência da República em 2026. Segundo informações da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, o artista começou as negociações mirando inicialmente o Senado por Goiás, mas seus planos parecem ter se ampliado.

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (18), um projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para todos os efeitos legais. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez nesta quinta-feira (19) um discurso de despedida, marcando o fim de seu mandato de quatro anos à frente da Casa. Durante sua fala, Lira mencionou a possibilidade de “voltar ao chão de fábrica”, expressão que usou para descrever seu trabalho no Parlamento.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (19), por 264 votos a favor e 209 contra, o terceiro projeto do pacote de ajuste fiscal do governo federal. O texto estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga o uso de biometria para o acesso a programas sociais e limita os gastos com o Proagro, programa de seguro rural.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem for tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo que não exerça atividade remunerada como motorista. A medida também amplia a exigência do teste para a renovação da CNH de motoristas profissionais, como caminhoneiros, taxistas e motoristas particulares.

O Senado aprovou, nesta semana, um projeto de lei que veta o uso de celulares nas escolas de todo o Brasil. A medida, que agora segue para sanção presidencial, proíbe o uso desses dispositivos móveis em todas as etapas da educação básica — desde a educação infantil até o ensino médio — dentro de sala de aula, recreio e intervalos de aula.

O Senado deve aprovar nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos móveis em escolas públicas e privadas em todo o país. A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve entrar em vigor no próximo ano letivo.