A reforma tributária aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (12) projeta que o Brasil terá a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, chegando a 28,55%. O percentual ultrapassa a Hungria, que atualmente lidera o ranking com 27%. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos a 10, a isenção de armas de fogo do Imposto Seletivo (IS), tributo que incide sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A decisão faz parte da análise do Projeto de Lei 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.

O Senado analisará nesta terça-feira (10) o projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. A votação, prevista inicialmente para a semana passada, foi adiada devido a um pedido da oposição. O projeto, considerado prioritário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), define regras para o uso e desenvolvimento da IA, incluindo direitos autorais e remuneração por conteúdos utilizados para treinamento de sistemas.

A comissão do Senado que discute a regulamentação da inteligência artificial (IA) aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia no Brasil. O texto, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), agora será submetido à votação no plenário da Casa, marcada para a próxima terça-feira (10).

O Senado decidiu retirar de pauta, nesta quarta-feira (4), o projeto que propõe a legalização de bingos e cassinos no Brasil. A proposta previa a regulamentação de jogos e apostas no país, mas enfrentou resistência de parlamentares que consideraram o tema complexo e controverso. Diante das objeções e da falta de consenso, o senador Irajá (PSD-TO), relator da matéria, solicitou que o projeto não fosse submetido à votação.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (4). Apesar do debate intenso, a votação foi adiada após um pedido de vista apresentado por parlamentares contrários à medida.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga irregularidades no setor de apostas aprovou, nesta terça-feira (3), a convocação da influenciadora digital Virginia Fonseca e do ex-BBB Felipe Prior para prestar depoimento. Ambos serão ouvidos como testemunhas e são obrigados a comparecer.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará ao Senado, na próxima semana, os nomes de três novos indicados para compor a diretoria do Banco Central (BC). A informação foi confirmada pelo próprio BC nesta sexta-feira (29).

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investiga a atuação de sites de apostas, decidiu nesta terça-feira (26) convocar o cantor Gusttavo Lima para prestar depoimento. O objetivo é esclarecer sua participação em campanhas publicitárias financiadas por empresas do setor.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (18), um projeto de lei que estabelece a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. O projeto propõe incluir esses profissionais no sistema de segurança pública, permitindo-lhes o porte de armas para o exercício de suas funções.