Dos 39 deputados baianos em exercício, apenas 18 indicaram quais emendas de relator apoiaram no Orçamento de 2020 e 2021. Em relação aos senadores, todos os três entregaram, mas apenas um detalhou o valor das emendas. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) omitiu os valores em sua prestação de contas, segundo o colunista Lauro Jardim. A levantamento previa a inclusão de dois suplentes que estiveram em exercício durante a atual legislatura.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as investigações que apuram a atuação antidemocrática de uma milícia digital e sobre ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral sejam unificados. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou ser necessário juntar as ações para decidir se realiza, ou não, uma denúncia contra o chefe do Executivo. No documento, o magistrado afirma que “os elementos de provas colhidos para apuração dos fatos envolvendo a live realizada pelo Presidente da República na data 29/7/2021” apontam para uma análise “em conjunto com a investigação principal conduzida no Inq 4.874/DF, cujo objeto é uma organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito”.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participarão do Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Salvador, entre os dias 12 e 14 de maio. As eleições de 2022 e a desinformação derivada da disseminação de notícias falsas serão abordadas em debate, bem como a liberdade de expressão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou nesta quinta-feira, 5, a regulação da mídia dizendo que não há democracia “num país onde a imprensa é regulada”. A declaração foi dada durante o discurso da abertura da exposição “Liberdade & Imprensa – o papel do jornalismo na democracia brasileira”, realizado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

O pré-candidato a governador do Estado pelo PT, Jerônimo Rodrigues, repudiou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder o benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), perdoando o parlamentar após condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) (reveja aqui). “A decisão de Bolsonaro é inconstitucional, incentiva a violência e estimula novos ataques contra a democracia”, escreveu o pré-candidato, que tem o apoio do ex-presidente Lula. Daniel Silveira foi condenado à prisão por ameaçar ministros do STF e incentivar ataques à democracia. Para Jerônimo, o decreto de Bolsonaro é “mais um escândalo” presidencial.

O pastor Silas Malafaia, líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, usou as suas redes sociais nesta quinta-feira (21) para se manifestar contra o voto do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lado a outros votos resultou na condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos de prisão em regime fechado.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta quinta-feira (21), perdão da pena ao deputado Daniel Silveira, condenado nesta quarta-feira (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) (saiba mais aqui). O chefe do Executivo afirmou que o ato será publicado em edição do Diário Oficial da União.

Por dez votos contra um, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado. Além disso, ele foi condenado a pagar multa no valor de R$ 192,5 mil, por incitar agressões a ministros da Corte e atacar a democracia, defendendo em vídeos, o fechamento do STF.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da desembargadora Ligia Ramos para retornar ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A desembargadora foi afastada das atividades por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso da Operação Faroeste, em dezembro de 2020, quando foi presa. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou neste domingo (20) a decisão, assinada por ele mesmo na sexta-feira (18), que determinava o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país. O ministro tinha pedido que o Telegram cumprisse em até 24 horas as decisões judiciais que continuam pendentes (reveja aqui).