O general Mario Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro (PL), confessou nesta quinta-feira (24) ter elaborado, de forma individual, um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o governo federal pagou R$ 21,2 milhões em benefícios previdenciários a mais de 11 mil pessoas já falecidas, apenas no mês de fevereiro de 2025. Os dados constam no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, e revelam falhas na comunicação entre os registros de óbito e os sistemas responsáveis pelos pagamentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve anunciar, nesta sexta-feira (24), a suspensão da venda do medicamento Elevidys no Brasil. A decisão segue o alerta emitido pela farmacêutica Roche, que na quarta-feira (23) comunicou a interrupção da distribuição do produto para fora dos Estados Unidos, seu principal mercado.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que as plataformas Carrefour e Enjoei suspendam imediatamente a venda e a veiculação de cigarros eletrônicos, produtos similares e acessórios. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24) e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (24/7) o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, no entanto, mantém todas as medidas cautelares já impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, e traz um alerta: em caso de novo descumprimento, a prisão será decretada imediatamente.

Um vazamento de dados atingiu mais de 11 milhões de chaves Pix ligadas ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), conforme informou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na noite desta quarta-feira (23). O incidente expôs informações cadastrais de 11.003.398 chaves, segundo confirmação do próprio CNJ e do Banco Central (BC).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta quarta-feira (23) ao jornal Folha de S.Paulo que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio das contas bancárias de sua esposa, Heloísa Bolsonaro. Segundo ele, ela só tomou conhecimento da decisão após tentar realizar movimentações financeiras e ser informada da existência da ordem judicial.

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a prisão preventiva do cantor Mauro Davi Nepomuceno dos Santos, conhecido como Oruam. Ele passou por audiência de custódia no início da tarde desta quarta-feira (23), onde a magistrada Rachel Assad da Cunha avaliou como legal o mandado de prisão.

A entidade norte-americana Legal Help 4 You LLC, sediada na Flórida, protocolou nesta terça-feira (22) um pedido para que a Justiça dos Estados Unidos encaminhe ao Departamento de Estado os autos de um processo contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é que o governo americano avalie a aplicação de sanções ao magistrado com base na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez duras críticas à atuação atual da Suprema Corte em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada na última terça-feira (22). Segundo ele, o tribunal atravessa um período de “extravagância institucional”, com decisões que, além de desgastarem a imagem do Judiciário, violam princípios do estado democrático de direito.