A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (20) a retirada do mercado do azeite extra virgem Ouro Negro, proibindo sua produção, venda, importação, propaganda e consumo em todo o território nacional.

A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou, nesta sexta-feira (17), o pedido que buscava suspender os gastos da União com viagens da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A decisão, assinada pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível, negou a liminar que pedia a interrupção imediata de despesas com diárias, pagamentos ou reembolsos relacionados às viagens oficiais da primeira-dama.

A apresentadora Angélica se tornou alvo de críticas após solicitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique uma mulher negra para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a medida cautelar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a realizar abortos no Brasil sem risco de punições legais, suspendendo também ações penais em andamento. A decisão de Barroso, tomada monocraticamente, foi agora derrubada pelo plenário do tribunal.

O ex-deputado norte-americano George Santos, filho de brasileiros, foi libertado da prisão federal após receber o perdão do presidente Donald Trump. Santos estava detido desde julho, cumprindo sete anos de prisão por falsidade ideológica e fraude.

A atriz Luana Piovani foi condenada pela Justiça de São Paulo por injúria contra o jogador Neymar Jr., em processo decorrente de publicações feitas por Piovani nas redes sociais em 2024. A sentença foi proferida na quarta-feira (15) e determinou pena de quatro meses e 15 dias de detenção, convertida em prestação de serviços à comunidade.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente, em até cinco dias, explicações sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica usada pelo político.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem realizar abortos previstos pela legislação, incluindo casos de estupro, risco à saúde da gestante e fetos anencéfalos. A medida também protege esses profissionais de qualquer tipo de punição.

A Justiça decidiu manter a prisão de Arnaldo Augusto Pereira, ex-auditor-fiscal que forjou a própria morte para escapar da prisão. Ele passou por audiência de custódia nesta sexta-feira (17), e sua prisão temporária foi convertida em preventiva.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, se desfiliem de partidos políticos após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar registros de filiação considerados irregulares.