A Justiça condenou o município de Juazeiro, no norte da Bahia, por não cumprir a obrigação legal de elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), previsto na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Heline Esteve Alves.

O ex-diretor de humor da TV Globo, Marcius Melhem, e o jornalista Ricardo Feltrin passaram a responder judicialmente por violência psicológica e perseguição contra quatro mulheres, entre elas a humorista Dani Calabresa. A denúncia foi aceita na última terça-feira (22) pela juíza Juliana Benevides, após o processo ser transferido da Justiça de São Paulo para o Rio de Janeiro.

A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) na Itália. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça. Zambelli havia deixado o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, no processo relacionado à invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta terça-feira (29), um trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução da pena mínima para crimes de ocultação de origem, localização ou movimentação de patrimônio — infrações ligadas à lavagem de dinheiro.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata da comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso de próteses e provadores de próteses mamárias e glúteas fabricados pela Shangai Dong Yue Medical Health Product Co. Ltd. e importados pela Parts Import Comércio de Importação e Exportação Ltda. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (28).

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) disponibilizou um novo aplicativo voltado ao acompanhamento da saúde de gestantes da rede pública e privada. Batizado de “Cegonha”, o recurso digital oferece funcionalidades para monitorar vacinas, consultas, exames e outras informações essenciais durante a gestação, o parto e o pós-parto.

A Receita Federal realiza nesta quinta-feira (31), em Salvador, um leilão eletrônico com mercadorias apreendidas ou abandonadas. A ação será conduzida pela Alfândega da capital baiana e disponibilizará 75 lotes diversos, destinados tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, conforme a natureza dos bens.

A Justiça de Pernambuco condenou, nesta sexta-feira (25), Jorge Bezerra da Silva a 29 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pelo feminicídio de sua ex-companheira, Priscilla Monnick Laurindo da Silva. O crime ocorreu em janeiro de 2022, na residência onde o casal morava, no bairro do Zumbi, Zona Oeste do Recife.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) lançou, na última sexta-feira (25), uma ferramenta digital que poderá ser utilizada por gestantes da rede pública e privada, durante a gestação, parto e pós-parto. O Aplicativo “Cegonha” servirá para acompanhamento de vacinas, consultas, exames e informações essenciais. 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu o uso de anestesia geral, sedação ou bloqueios anestésicos periféricos para a realização de tatuagens em todo o território nacional. A resolução foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União e se aplica a procedimentos de qualquer tamanho e em qualquer região do corpo.