Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

Foto: Isac Nóbrega/PR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 24 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar explicações sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas a ele. O pedido se refere a postagens realizadas por Bolsonaro em suas redes sociais e à exibição pública da tornozeleira eletrônica, equipamento de monitoramento imposto pela Corte.

O 1º Cartório Integrado Cível de Salvador voltou a ser alvo de críticas após registrar 7.952 processos paralisados por mais de 100 dias, segundo dados do sistema Exaudi consultados em julho de 2025. A situação motivou uma cobrança direta da Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, que estabeleceu um prazo de dez dias para que a unidade apresente um plano concreto de regularização da pendência.

Foto: Ton Molina/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que entrevistas concedidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não podem ser transmitidas, retransmitidas ou divulgadas em plataformas de redes sociais. A decisão amplia as restrições impostas ao ex-mandatário e estabelece que o descumprimento poderá levar à sua prisão preventiva.

Caminhoneiros de diferentes regiões do país cogitam uma nova paralisação nacional após a operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, realizada na última sexta-feira (18). Lideranças do setor afirmam que a ação foi a “gota d’água” em meio às insatisfações acumuladas da categoria.

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostrou publicamente, pela primeira vez, a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O equipamento está fixado na perna esquerda do ex-mandatário desde a última sexta-feira (18).

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A perícia realizada no pen drive encontrado no banheiro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, concluiu que o dispositivo não contém informações relevantes para o inquérito que apura possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou, neste domingo (20), preocupação com o agravamento das tensões diplomáticas e jurídicas entre o Brasil e os Estados Unidos. Em nota conjunta assinada pela Diretoria Nacional e pelo Colégio de Presidentes das Seccionais, a entidade repudiou as sanções impostas pelo governo norte-americano ao país e a seus cidadãos, classificando-as como uma “ingerência inadmissível nos assuntos internos”.

Aplicativo "Meu INSS", disponibilizado pela instituição - Foto: Joédson Alves | Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que oito pessoas devolvam R$ 2,3 milhões desviados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de um esquema fraudulento que operava no Nordeste. A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros da Corte nesta quarta-feira (16).

Foto: Divulgação

Uma mulher com mandado de prisão em aberto por homicídio foi presa na tarde da última sexta-feira (18), na Estação Rodoviária de Santo Antônio de Jesus, bairro Andaiá. A prisão foi realizada por uma guarnição do 14° Batalhão da Polícia Militar, após acionamento do Centro Integrado de Comunicação (Cicom).

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que possíveis investimentos suspeitos realizados no Brasil, antes do anúncio de tarifas comerciais pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, sejam investigados no inquérito que apura a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

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