O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como uma “forçação de barra” o pedido de condenação apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pode levá-lo a até 43 anos de prisão. Em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira (15), Bolsonaro reagiu com indignação à peça final entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral Paulo Gonet.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 43 votos a 23, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A análise, que estava prevista para quarta-feira (16), foi antecipada após entendimento entre os parlamentares.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos praticados no âmbito da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. A decisão atinge diretamente as investigações e processos conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro e por integrantes do Ministério Público Federal (MPF), tornando inválidas todas as provas e condenações envolvendo o réu.

A defesa da juíza Angélica Chamon Layoun, demitida por copiar decisões em aproximadamente 2 mil processos, recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e classificou a punição aplicada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) como desproporcional.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, na noite desta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e inclui acusações de articulação para subverter a ordem democrática no país.

Apesar de liderar o ranking nacional de homicídios e mortes causadas por ações policiais, a Bahia mantém sob custódia estadual a maioria de seus detentos. Segundo dados obtidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), através da organização Fiquem Sabendo via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Bahia ocupa apenas a 15ª posição entre os estados com mais pessoas nascidas sob custódia de presídios federais.

Uma nova polêmica surgiu em torno da divisão da indenização referente ao acidente aéreo que matou a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas em 2021. Fernanda Costa Souza, mãe do filho de Henrique Bahia, uma das vítimas do acidente, divulgou uma conversa que teria ocorrido com Dona Ruth, mãe da artista, contestando declarações feitas pela empresária no programa Fantástico, da TV Globo, exibido no último domingo (13).

A partir de agosto, entra em vigor em todo o Brasil a Lei do Luto Parental, sancionada em maio deste ano. A nova legislação obriga hospitais públicos e privados a adotarem protocolos de acolhimento humanizado para mães, pais e familiares que enfrentam a perda de um bebê — seja durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida.

Sônia Moura, mãe de Eliza Samudio, acusou o ex-goleiro Bruno Fernandes de não pagar a pensão alimentícia do filho Bruninho desde setembro de 2022. Segundo ela, a dívida já acumula cerca de R$ 90 mil, com base no valor fixado pela Justiça: dois salários mínimos por mês. Sônia é responsável pela criação do neto desde a morte da filha, assassinada em 2010.

Após nove dias de paralisação, os professores da rede municipal de Lauro de Freitas decidiram encerrar a greve na última sexta-feira (11). A decisão foi tomada em assembleia organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Lauro de Freitas (Asprolf).