O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou a ex-diretora do presídio de Eunápolis, Joneuma, por envolvimento no sequestro de Alan Queven dos Santos Barbosa, de 22 anos. O crime teria sido motivado por publicações feitas pela vítima em uma página de fofoca nas redes sociais, onde acusava a servidora de atuar como “miliciana” e de facilitar esquemas de corrupção dentro da unidade prisional.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4) a Lei n.º 15.160, que altera o Código Penal Brasileiro para restringir a aplicação de benefícios legais em casos de violência sexual contra a mulher. A nova norma foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na venda de ingressos das partidas do Esporte Clube Vitória. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, tem como foco a atuação da empresa Ingresso S.A, responsável pela comercialização das entradas.

Mesmo após ter sido condenado a oito anos de prisão por promover discurso de ódio em apresentações de stand-up, o humorista Léo Lins voltou a fazer piadas consideradas ofensivas. Em um vídeo recente publicado nas redes sociais, gravado durante um show em São Paulo, Lins ironizou a dançarina baiana Thais Carla, com comentários gordofóbicos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com inscrições abertas até o dia 15 de julho para juízes e juízas federais e estaduais que desejam atuar de forma temporária e remota em apoio aos gabinetes da Segunda Seção, especializada em direito privado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os efeitos dos decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida ocorre em meio à crise entre o governo federal e o Congresso Nacional, após a derrubada parlamentar do decreto que previa o aumento das alíquotas do tributo.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão aptos a receber o ressarcimento de valores cobrados indevidamente por meio de mensalidades associativas. A medida foi garantida após um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem início previsto para o dia 24 de julho.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta quarta-feira (3) à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. A medida busca assegurar o cumprimento adequado das políticas de cotas raciais, diante do que o órgão classifica como falhas recorrentes no edital do certame.

Quatro integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram presos na terça-feira (1º) em São Paulo, durante operação conjunta deflagrada a partir de investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Norte (Gaeco Norte), com apoio das polícias Militar e Civil da Bahia.

O rapper e produtor musical Sean Combs, conhecido como P. Diddy, foi considerado culpado por duas acusações federais de transporte de pessoas com fins de prostituição, segundo decisão do júri anunciada nesta quarta-feira (2), em Manhattan, Nova York. No entanto, o artista foi absolvido das acusações mais graves de tráfico sexual e conspiração para extorsão.