A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira (10) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando o bloqueio dos bens, contas bancárias, doações e perfis em redes sociais do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No pedido, ela também requer a condenação do parlamentar por crime de lesa-pátria.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades em um projeto social lançado por Davi Brito, vencedor do Big Brother Brasil 24. A iniciativa, que tem como proposta arrecadar doações para a distribuição de cestas básicas, passou a ser questionada após denúncias envolvendo a captação de recursos financeiros.

O inquérito policial que investigava o rapper Oruam por suposta promoção de plataformas de jogos de azar não autorizadas no Brasil foi arquivado pela Justiça do Rio de Janeiro. A decisão partiu da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com base em parecer do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou ausência de elementos suficientes para sustentar a investigação.

A Polícia Civil cumpriu, nesta terça-feira (9), o mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelo homicídio de Sálvio Marques dos Santos Pereira, ocorrido no dia 24 de setembro de 2023, em Conceição do Jacuípe, no interior da Bahia. A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial do município e teve como base provas técnicas que estabelecem a ligação direta do suspeito com o crime.

Foi concluído na tarde desta quarta-feira (9), no Fórum Advogado Dr. Fernando Roth Schimidt, em Cruz das Almas, o julgamento do jovem acusado de matar a própria mãe e ocultar o corpo dentro da residência onde ambos moravam. O crime, registrado em novembro de 2023, causou grande comoção entre os moradores do município.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, nesta segunda-feira (7), o afastamento cautelar do juiz eleitoral da 33ª Zona Eleitoral, em Simões Filho, Gustavo Rubens Hungria. A medida foi tomada diante de indícios de morosidade no andamento de processos e descumprimento de prerrogativas do cargo.

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais apresentou nesta terça-feira (8) denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros aliados do Partido Liberal por difamação e propaganda eleitoral irregular durante as eleições municipais de 2024 em Belo Horizonte. O órgão também solicita à Justiça a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e o pagamento de indenização por danos morais a ser destinada a instituições de caridade.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de lotes de polpa de frutas, champignon em conserva e molho de alho de três marcas diferentes, por apresentarem resultados insatisfatórios em laudos emitidos por laboratórios públicos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (7), o recolhimento de lotes de alimentos de três marcas diferentes e a suspensão total da comercialização de um azeite extravirgem com origem desconhecida. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União e baseiam-se em laudos de análise emitidos por laboratórios públicos de saúde.

Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados pelo menos 64 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem mudanças no funcionamento do Poder Judiciário. As propostas abrangem desde a reestruturação interna do sistema de Justiça até a criação de novos mecanismos de controle externo sobre instituições como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.