O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou o recolhimento nacional de todos os produtos destinados a equídeos fabricados pela empresa Nutratta Nutrição Animal Ltda., com data de fabricação a partir de 21 de novembro de 2024. A decisão, em vigor desde 17 de junho, foi tomada após a morte de mais de uma centena de cavalos em diferentes estados do país.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 1112/23, que aumenta o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para condenados por homicídio contra agentes públicos, quando o crime for cometido em razão da função da vítima. O texto eleva de 50% para 80% o percentual da pena que deve ser cumprido antes da progressão de regime e agora segue para análise do Senado.

A Polícia Federal (PF) instaurará um inquérito para investigar o ataque hacker sofrido pela empresa C&M Software, prestadora de serviços de conexão para instituições financeiras, após uma invasão cibernética registrada na última terça-feira (1º), que pode ter causado prejuízo estimado em até R$ 1 bilhão.

Mesmo sendo essenciais à vida civil da população, mais de 60% dos cartórios da Bahia operam no vermelho e dependem de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para funcionar. Agora, um projeto de lei do governo estadual — já aprovado pela Assembleia Legislativa — pode colocar em risco a existência dessas unidades em 224 municípios, incluindo a capital, Salvador.

Poucos dias após se apresentar no palco principal do São João de Santo Antônio de Jesus, o cantor Kaique Viana, 22 anos, foi conduzido à 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), na madrugada do último sábado (28), após ser acusado de agredir sua companheira dentro de casa, no bairro Quitandinha.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou os depoimentos do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) como testemunhas de defesa na ação penal que investiga o chamado “núcleo 2” da suposta trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmado como relator das três ações que envolvem o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de decreto do governo federal — medida que acabou sendo derrubada pelo Congresso Nacional.

Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em vigor desde 2016, garante um importante benefício para passageiros com deficiência, autismo ou diabetes em estágio grave: o acompanhante pode obter desconto mínimo de 80% no valor da passagem aérea, tanto em voos nacionais quanto internacionais. A medida tem como objetivo ampliar a acessibilidade e a segurança durante viagens.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Fonseca Junior a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Entre os crimes imputados está o furto de uma bola de futebol autografada por Neymar Jr., subtraída do Congresso Nacional durante a invasão.

O município de Cachoeira, no recôncavo baiano, aderiu nesta terça-feira (30) ao projeto ‘Município Seguro’, uma iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) que visa reduzir os índices de criminalidade no estado por meio de ações integradas de segurança pública.