O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi anunciado nesta terça-feira (22) como um dos finalistas da segunda edição do Prêmio Jabuti Acadêmico, promovido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). Ele disputa na categoria Direito com o livro Democracia e Redes Sociais: o Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, publicado pela editora Atlas.

O Procon-BA iniciou, nesta segunda-feira (21), uma operação de fiscalização em farmácias de Salvador com foco na proteção dos dados pessoais dos consumidores. A ação visa apurar a exigência indevida de documentos como CPF, RG e outras informações pessoais como condição para acesso a descontos e promoções, sem o devido cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não descumpriu as medidas cautelares que o impedem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (22), em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes, que pediu esclarecimentos sobre um vídeo publicado na internet com declarações políticas de Bolsonaro e a exibição de sua tornozeleira eletrônica, durante visita à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21).

O empresário Alexandre Bello Correa foi condenado pela Justiça de São Paulo a um ano de prisão em regime aberto por agressão contra sua ex-esposa, a apresentadora e empresária Ana Hickmann. A informação foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e do vice-prefeito Adhemar Novaes (PP). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (21), durante sessão virtual, e reverteu sentença de primeira instância que havia declarado ambos inelegíveis por oito anos por suposto abuso de poder político e econômico.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o bloqueio das contas bancárias e dos bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão impede o parlamentar de realizar transações financeiras, inclusive o recebimento de doações via Pix feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo declarou, já enviou aproximadamente R$ 2 milhões ao filho.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 24 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar explicações sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas a ele. O pedido se refere a postagens realizadas por Bolsonaro em suas redes sociais e à exibição pública da tornozeleira eletrônica, equipamento de monitoramento imposto pela Corte.

O 1º Cartório Integrado Cível de Salvador voltou a ser alvo de críticas após registrar 7.952 processos paralisados por mais de 100 dias, segundo dados do sistema Exaudi consultados em julho de 2025. A situação motivou uma cobrança direta da Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, que estabeleceu um prazo de dez dias para que a unidade apresente um plano concreto de regularização da pendência.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que entrevistas concedidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não podem ser transmitidas, retransmitidas ou divulgadas em plataformas de redes sociais. A decisão amplia as restrições impostas ao ex-mandatário e estabelece que o descumprimento poderá levar à sua prisão preventiva.

Caminhoneiros de diferentes regiões do país cogitam uma nova paralisação nacional após a operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, realizada na última sexta-feira (18). Lideranças do setor afirmam que a ação foi a “gota d’água” em meio às insatisfações acumuladas da categoria.