O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ) voltou a cobrar do governo fluminense a regulamentação imediata do adicional de 100% sobre as pensões por porte, previsto no Artigo 39 da Lei Complementar nº 204/2022, que instituiu a Lei Orgânica da Polícia Civil do Rio de Janeiro, sancionada em junho de 2022.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a megaoperação policial realizada contra o Comando Vermelho seguiu todas as diretrizes estabelecidas pela Corte no julgamento da ADPF das Favelas.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada estadual Ivana Bastos (PSD), foi internada nesta segunda-feira (3) após ser diagnosticada com uma inflamação intestinal. De acordo com a assessoria de comunicação da Casa, a parlamentar apresenta quadro de colite, condição que exige acompanhamento e tratamento médico especializado.

A Band e o produtor musical DJ Marlboro foram condenados por atos de gordofobia contra uma modelo plus size durante um programa exibido em 2019. A decisão, proferida pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou o pagamento de R$ 10 mil à vítima a título de indenização por danos morais e à honra, sendo que ainda cabe recurso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio em Direito na Promotoria Regional de Santo Antônio de Jesus e em promotorias da região. O prazo termina na quinta-feira, 6 de novembro de 2025.

Os partidos PT, PSOL e PCdoB acionaram nesta sexta-feira (31) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para garantir o acesso imediato das famílias aos corpos das vítimas da megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro na última terça (28).

A defesa do deputado estadual Kléber Escolano, conhecido como Binho Galinha (PRD), se manifestou após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apresentar uma nova denúncia contra o parlamentar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei “antifacção”, que agora segue para a Câmara. A proposta prevê mudanças nas normas penais do Brasil, como a Lei de Execuções Penais e a Lei de Organizações Criminosas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou uma nova denúncia contra o deputado estadual Binho Galinha e outras 12 pessoas apontadas como integrantes de uma organização criminosa que opera há mais de dez anos em Feira de Santana e região.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o iFood assuma o recolhimento das contribuições previdenciárias dos entregadores que prestam serviço à plataforma, sem transferir o custo para os trabalhadores. A medida, comunicada à empresa nesta semana, visa garantir a inclusão da categoria no sistema de proteção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).