O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou a suspensão das nomeações do concurso público da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, no sul do estado, após identificar 17 irregularidades cometidas pela empresa responsável pela seleção.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta segunda-feira (27), embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou por crimes contra a democracia.

Durante entrevista ao Voz da Bahia, o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino, comentou a prisão do vereador Morão, integrante de sua base política. O gestor destacou ser totalmente contrário a qualquer tipo de violência, especialmente a doméstica, e defendeu que o caso seja conduzido pela Justiça.

O rapper Oruam, que esteve preso por mais de dois meses no Complexo Penitenciário de Bangu, voltou a ser alvo da Justiça. Ele está sendo cobrado em cerca de R$ 660 mil pelo proprietário da mansão em que morava, localizada no bairro do Joá, Zona Sudoeste do Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou o arquivamento da queixa-crime movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a cantora e influenciadora Jojo Todynho. O caso foi encaminhado à 28ª Vara Criminal da Capital, que decidirá se acata o parecer e encerra o processo.

O deputado federal Dal Barreto (União-BA) está sendo investigado pela Polícia Federal na Operação Overclean por suspeita de utilizar reembolsos da Câmara dos Deputados em postos de combustíveis de sua própria rede de empresas, a Rede Dal, controlada por ele e sócios em Amargosa (BA). Desde 2023, o parlamentar teria gasto cerca de R$ 114 mil em abastecimento nesses estabelecimentos. As informações são da coluna de Natália Portinari, do Uol.

O Governo Federal passou a permitir que cidadãos solicitem pela internet a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, sem necessidade de deslocamento até um cartório. O serviço foi desenvolvido pela Consultoria Jurídica do Ministério da Gestão e da Inovação (Conjur) e integra cartórios de todo o país em uma plataforma única.

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus divulgou uma nota de esclarecimento sobre a prisão do vereador Edivan de Jesus Santos (Morão), ocorrida na manhã desta quinta-feira (23). Segundo o comunicado, o Legislativo tomou conhecimento do caso por meio da imprensa e ainda não foi oficialmente notificado sobre as medidas judiciais envolvendo o parlamentar.

A Câmara de Vereadores de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, vai levar ao plenário, no dia 11 de novembro, a análise de uma acusação de assédio contra um dos parlamentares da Casa. O caso envolve o vereador Rogério Rocha (Republicanos), que responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado no final de setembro.

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou um pedido de providências ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para apurar um “golpe do falso advogado” que vem sendo praticado na Comarca de Itaberaba, na região centro-norte do estado.