Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, suspendeu novamente as operações da Pixbet e da Flabet em todo o território nacional. As empresas, que patrocinam o Flamengo, foram penalizadas por não entregarem os relatórios obrigatórios de segurança previstos na legislação do setor.
O Ministério da Justiça confirmou nesta sexta-feira (30) que recebeu um ofício do Departamento de Justiça dos Estados Unidos com críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a pasta, o documento tem caráter “meramente informativo” e não resultará em qualquer medida por parte do governo brasileiro.
Pablo Marçal é denunciado por difamar Guilherme Boulos com acusação falsa durante campanha em SP
O ex-coach Pablo Marçal foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por difamação contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) durante a campanha pela Prefeitura de São Paulo em 2024. Candidato pelo PRTB à época, Marçal acusou Boulos de ser usuário de cocaína, apoiando-se em um discurso ofensivo e na divulgação de um laudo médico falso.
Paulo Cupertino é condenado a 98 anos de prisão por assassinato de Rafael Miguel e seus pais
Após dois dias de julgamento, Paulo Cupertino foi condenado nesta sexta-feira (30) a 98 anos de reclusão em regime fechado pela morte do ator Rafael Miguel e dos pais dele, João Alcisio e Miriam Selma Miguel. O crime aconteceu em 2019, em São Paulo, e, segundo o Ministério Público, foi motivado pelo fato de Cupertino não aceitar o relacionamento da filha, então com 18 anos, com o jovem artista, de 22.
A Justiça Eleitoral manteve a inelegibilidade do prefeito de Maragogipe, Valnício Armede Ribeiro, e de seu vice, Adhemar Luiz Novaes, ao rejeitar os pedidos apresentados pelas defesas dos gestores em ações que tentavam reverter a decisão anterior. A sentença foi proferida pela juíza Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro e marca mais um capítulo na disputa jurídica que envolve o comando do Executivo municipal.
Justiça declara ilegal a greve dos servidores municipais de Salvador e determina retorno imediato ao trabalho
A Justiça da Bahia determinou, na noite desta sexta-feira (30), a suspensão imediata da greve dos servidores públicos municipais de Salvador, deflagrada pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura (Sindseps). A decisão foi proferida pelo desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, atendendo a um pedido da Prefeitura, que alegou a ilegalidade do movimento.
Ex-prefeito de Mutuípe, Digão, rebate decisão do TCM-BA e diz ser vítima de perseguição política
O ex-prefeito de Mutuípe, Rodrigo Maicon Santana de Andrade, conhecido como Digão, se manifestou nesta quinta-feira (29) após decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que o condenou a devolver R$ 2,3 milhões aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 3 mil. A penalidade se refere a supostas irregularidades em um contrato firmado com a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Ubaíra (APMIU) durante os oito anos de sua gestão.
Tarcísio afirma ao STF que Bolsonaro estava “triste e resignado” após derrota nas eleições
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava “triste e resignado” após perder as eleições de 2022. A declaração foi dada nesta sexta-feira (30), quando Tarcísio foi ouvido como testemunha na investigação que apura uma possível tentativa de golpe de Estado naquele ano.
PF realiza nova fase da Operação Sisamnes; prefeito de Palmas é alvo de busca autorizada pelo STF
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (30) a 9ª fase da Operação Sisamnes, que investiga o vazamento e a venda de decisões judiciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os principais alvos desta etapa está o prefeito de Palmas (TO), Eduardo Siqueira Campos (Podemos), que teve sua residência e a sede da prefeitura como locais de busca e apreensão, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista concedida nesta quinta-feira (29) ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que o governo federal irá implementar um sistema de busca ativa para identificar e atender aposentados e pensionistas que vivem em áreas remotas ou enfrentam dificuldades de locomoção. A proposta, … continue








