A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a prisão preventiva do cantor Mauro Davi Nepomuceno dos Santos, conhecido como Oruam. Ele passou por audiência de custódia no início da tarde desta quarta-feira (23), onde a magistrada Rachel Assad da Cunha avaliou como legal o mandado de prisão.

A entidade norte-americana Legal Help 4 You LLC, sediada na Flórida, protocolou nesta terça-feira (22) um pedido para que a Justiça dos Estados Unidos encaminhe ao Departamento de Estado os autos de um processo contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é que o governo americano avalie a aplicação de sanções ao magistrado com base na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez duras críticas à atuação atual da Suprema Corte em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada na última terça-feira (22). Segundo ele, o tribunal atravessa um período de “extravagância institucional”, com decisões que, além de desgastarem a imagem do Judiciário, violam princípios do estado democrático de direito.

Alexandre Correa, ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, publicou um vídeo nas redes sociais na noite desta terça-feira (22) em que aparece chorando e desabafando sobre sua situação após ter sido condenado por violência doméstica contra a ex-companheira.

A Justiça Eleitoral da Bahia cassou nesta terça-feira (22) os mandatos do prefeito de Aramari, Antônio Luiz Cardoso Dantas (PSD), conhecido como Tonho Cardoso, e do vice-prefeito, Mirivaldo Assis dos Santos (Podemos), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

O Ministério Público Federal (MPF) homologou, nesta segunda-feira (21), o arquivamento da investigação que apurava a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes de falsidade ideológica eleitoral e uso indevido do cartão corporativo durante a realização de motociatas no período eleitoral de 2022.

O rapper Mauro Davi Nepomuceno, conhecido como Oruam, se apresentou voluntariamente à Polícia Civil do Rio de Janeiro no final da tarde desta terça-feira (22), após ter sua prisão preventiva decretada pela Justiça. A decisão judicial atendeu a um pedido formal da corporação, no âmbito de uma investigação em curso contra o artista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi anunciado nesta terça-feira (22) como um dos finalistas da segunda edição do Prêmio Jabuti Acadêmico, promovido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). Ele disputa na categoria Direito com o livro Democracia e Redes Sociais: o Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, publicado pela editora Atlas.

O Procon-BA iniciou, nesta segunda-feira (21), uma operação de fiscalização em farmácias de Salvador com foco na proteção dos dados pessoais dos consumidores. A ação visa apurar a exigência indevida de documentos como CPF, RG e outras informações pessoais como condição para acesso a descontos e promoções, sem o devido cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não descumpriu as medidas cautelares que o impedem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (22), em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes, que pediu esclarecimentos sobre um vídeo publicado na internet com declarações políticas de Bolsonaro e a exibição de sua tornozeleira eletrônica, durante visita à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21).