Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Câmara de Ibicaraí afasta prefeita Monalisa Tavares após condenação por improbidade administrativa
A Câmara de Vereadores de Ibicaraí, no sul da Bahia, decidiu pelo afastamento da prefeita Monalisa Tavares (União Brasil), em cumprimento a uma determinação do Ministério Público Federal (MPF). A medida segue uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que condenou a gestora por improbidade administrativa, determinando a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos.
A expulsão do volante Jean Lucas no clássico Ba-Vi teve desdobramentos significativos para o Bahia. Em julgamento realizado nesta quinta-feira (17), a 3ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) aplicou uma suspensão de quatro partidas ao atleta, enquadrado no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata de agressão física. A decisão seguiu a pena mínima prevista.
Em entrevista à TV Record nesta quinta-feira (17), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a fazer duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a setores do Congresso Nacional. Bolsonaro afirmou estar sendo alvo de uma “injustiça” e de um “linchamento” promovido pelas instituições brasileiras, e se posicionou como vítima de uma tentativa de ser retirado definitivamente da disputa eleitoral de 2026.
Overclean: PF cumpre mandados em operação que investiga fraude em licitações e desvio de verbas em bairros nobres de Salvador
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17) a quinta fase da Operação Overclean, que apura a atuação de uma organização criminosa envolvida em fraudes em licitações, desvio de verbas públicas provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assinaram, nesta terça-feira (15), um Termo de Cooperação Técnica Administrativa com foco na celeridade e eficiência na tramitação de processos judiciais relacionados à área da saúde.
A greve dos professores da rede municipal de Salvador, que já se estende por 72 dias, sofreu novas penalidades judiciais. Nesta quarta-feira (16), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dobrou o valor da multa diária contra a APLB-Sindicato, que passou de R$ 100 mil para R$ 200 mil, devido ao descumprimento da ordem de retorno imediato às atividades.
Um homem condenado a 25 anos e 9 meses de prisão por homicídio qualificado fugiu durante o próprio julgamento na cidade de Baianópolis, no oeste da Bahia, na noite desta terça-feira (15). Identificado como Ronivon Alvez Pereira, de 55 anos, o réu escapou no momento em que o juiz ordenou a saída do público da sala de audiências para a votação dos jurados, por volta das 21h30. Segundo informações da Polícia Militar e do fórum local, Ronivon aproveitou a movimentação para se misturar às cerca de 40 pessoas que acompanhavam o julgamento e deixou o local sem ser notado.
Moraes restabelece decreto do IOF, mas suspende cobrança sobre operações de “risco sacado”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) restabelecer a validade do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida anula os efeitos do decreto legislativo aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que havia suspendido a aplicação da norma editada pelo Executivo.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e a proibição do lote W13035 da toxina botulínica tipo A, comercialmente conhecida como botox, da marca Dysport. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (16).
MP-BA denuncia três pessoas por abandono de idosa com esquizofrenia que ficou 24h caída no chão
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou três pessoas acusadas de abandonar uma idosa de 79 anos, diagnosticada com esquizofrenia e em condição de vulnerabilidade. Segundo o órgão, a vítima ficou cerca de 24 horas caída no chão, após sofrer uma queda em casa, sem receber qualquer tipo de assistência dos familiares.











