Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O empresário Alexandre Bello Correa foi condenado pela Justiça de São Paulo a um ano de prisão em regime aberto por agressão contra sua ex-esposa, a apresentadora e empresária Ana Hickmann. A informação foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e do vice-prefeito Adhemar Novaes (PP). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (21), durante sessão virtual, e reverteu sentença de primeira instância que havia declarado ambos inelegíveis por oito anos por suposto abuso de poder político e econômico.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o bloqueio das contas bancárias e dos bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão impede o parlamentar de realizar transações financeiras, inclusive o recebimento de doações via Pix feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo declarou, já enviou aproximadamente R$ 2 milhões ao filho.
Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar postagem com tornozeleira e fala em risco de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 24 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar explicações sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas a ele. O pedido se refere a postagens realizadas por Bolsonaro em suas redes sociais e à exibição pública da tornozeleira eletrônica, equipamento de monitoramento imposto pela Corte.
Cartório Integrado Cível de Salvador é alvo de cobrança após acumular quase 8 mil processos paralisados
O 1º Cartório Integrado Cível de Salvador voltou a ser alvo de críticas após registrar 7.952 processos paralisados por mais de 100 dias, segundo dados do sistema Exaudi consultados em julho de 2025. A situação motivou uma cobrança direta da Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, que estabeleceu um prazo de dez dias para que a unidade apresente um plano concreto de regularização da pendência.
Moraes proíbe redes sociais de transmitirem entrevistas de Bolsonaro e ameaça com prisão em caso de descumprimento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que entrevistas concedidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não podem ser transmitidas, retransmitidas ou divulgadas em plataformas de redes sociais. A decisão amplia as restrições impostas ao ex-mandatário e estabelece que o descumprimento poderá levar à sua prisão preventiva.
Caminhoneiros de diferentes regiões do país cogitam uma nova paralisação nacional após a operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, realizada na última sexta-feira (18). Lideranças do setor afirmam que a ação foi a “gota d’água” em meio às insatisfações acumuladas da categoria.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostrou publicamente, pela primeira vez, a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O equipamento está fixado na perna esquerda do ex-mandatário desde a última sexta-feira (18).
A perícia realizada no pen drive encontrado no banheiro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, concluiu que o dispositivo não contém informações relevantes para o inquérito que apura possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou, neste domingo (20), preocupação com o agravamento das tensões diplomáticas e jurídicas entre o Brasil e os Estados Unidos. Em nota conjunta assinada pela Diretoria Nacional e pelo Colégio de Presidentes das Seccionais, a entidade repudiou as sanções impostas pelo governo norte-americano ao país e a seus cidadãos, classificando-as como uma “ingerência inadmissível nos assuntos internos”.











