A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ipiaú, no Sudoeste da Bahia, utilizou o Dia do Advogado, celebrado nesta terça-feira (11), para marcar um ano da ausência de um juiz na Vara Cível do município. Como forma simbólica, a entidade levou um bolo à Comarca para lembrar o período em que a unidade não conta com magistrado.

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto, do ex-ministro Anderson Torres e de outros réus do núcleo 1 da ação que investiga a tentativa de golpe de Estado devem entregar até esta quarta-feira (13) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta etapa processual marca a última fase antes do relator, ministro Alexandre de Moraes, concluir o relatório e voto para levar o caso a julgamento na Primeira Turma, previsto para setembro.

O Ministério Público da Paraíba (MP-PB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Civil solicitaram a suspensão, em até 48 horas, da empresa de rifas e sorteios “Fatura Premiações”, de propriedade do influenciador Hytalo Santos. A medida foi pedida à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), responsável pela licença de operação da companhia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 22 de agosto a retomada do julgamento de um recurso apresentado pelo ex-jogador Robinho contra sua prisão. O caso começou a ser analisado em março, quando o relator, ministro Luiz Fux, votou pela rejeição do pedido, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa seis Projetos de Lei que promovem reajustes salariais para 43,4 mil servidores públicos estaduais, distribuídos em 53 carreiras, entre níveis médio e superior. Os reajustes variam entre 10,2% e 22,1%, aplicados em duas etapas nos anos de 2025 e 2026.

Em áudio divulgado nas redes sociais, o juiz Airton Vieira, que atuou no gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2018 e março de 2025, desabafou sobre as pressões que enfrentou durante o período. O áudio, gravado em 14 de janeiro de 2023, foi dirigido a Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Moraes à época.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), uma moção de aplausos ao influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. A homenagem foi proposta pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), que destacou a relevância política do conteúdo produzido pelo youtuber sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixe a prisão domiciliar no próximo sábado (16) para realizar exames médicos.

Um homem de 42 anos foi preso nesta terça-feira (12) no povoado de Argoim, zona rural de Rafael Jambeiro, no Piemonte do Paraguaçu. Ele é investigado por estupro, descumprimento de medida protetiva de urgência, sextorsão e posse irregular de arma de fogo.

O Ministério Público da Paraíba (MP-BA) abriu investigação contra os pais das crianças e adolescentes que aparecem em vídeos do influenciador Hytalo Santos. Segundo a promotoria, os responsáveis podem ter se omitido na proteção dos filhos, configurando possível responsabilidade pela exposição indevida e danos causados aos menores.