Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (19), após os Estados Unidos imporem sanções que incluem a revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes e de seus familiares. A decisão do governo norte-americano foi classificada por Lula como “arbitrária e completamente sem fundamento”.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (18) que a operação judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não tem relação com as negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Segundo ele, a condução da investigação cabe exclusivamente ao Poder Judiciário e não interfere nas tratativas sobre tarifas de importação.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno e a proibição de contato com investigados e representantes estrangeiros. As restrições foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que Bolsonaro tenta obstruir investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que teria liderado.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou nota nesta sexta-feira (18) classificando como “surpreendentes e indignas” as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após nova operação da Polícia Federal realizada em Brasília.
Itamaraty reage a declarações dos EUA e denuncia “intromissão inaceitável” no Judiciário brasileiro
O Ministério das Relações Exteriores elevou o tom contra os Estados Unidos nesta terça-feira (18), após declarações recentes de autoridades americanas classificadas como “intromissão indevida e inaceitável” em assuntos internos do Brasil, especialmente no que diz respeito ao Poder Judiciário.
Governo Trump revoga vistos de Alexandre de Moraes, familiares e aliados em retaliação a ações contra Bolsonaro
O secretário de Estado do governo Donald Trump, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18) que os vistos do ministro Alexandre de Moraes, de seus familiares e aliados próximos serão revogados com efeito imediato. A decisão foi divulgada pelo próprio Rubio em publicação feita em sua conta oficial na plataforma X (antigo Twitter).
A Justiça Federal em Pernambuco condenou oito integrantes de uma organização criminosa responsável por fraudes milionárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O grupo, formado por três núcleos familiares do município de Águas Belas, no Agreste do estado, operou entre 2016 e 2023, causando um prejuízo estimado em R$ 117 milhões aos cofres públicos.
Justiça aplica multa de R$ 30 mil por dia a coordenador da APLB por manter greve ilegal em Salvador
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou multa diária de R$ 30 mil ao coordenador-geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira, por descumprir decisões judiciais que ordenavam o fim da greve dos professores da rede municipal de Salvador. A paralisação, considerada ilegal pela Justiça, já dura mais de 70 dias.
Bolsonaro é alvo de operação da PF e terá que usar tornozeleira eletrônica por ordem do STF
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (18), mandados judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação ocorre na residência do ex-chefe do Executivo, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal, sua legenda.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (17), as contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada durante sessão plenária presidida pelo conselheiro Marcus Presídio.











