Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
Ex-goleiro Helton Arruda será julgado em Portugal por acusação de violência doméstica
O ex-goleiro Helton Arruda, de 47 anos, irá a julgamento em Portugal após ter sido denunciado pelo Ministério Público por crime de violência doméstica. A informação foi divulgada pelo jornal português Público.
Justiça Eleitoral cassa mandatos de cinco vereadores de Maragogipe por fraude na cota de gênero
A Justiça Eleitoral da Bahia determinou, nesta quinta-feira (10), a cassação dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) dos partidos Podemos e União Brasil em Maragogipe, no Recôncavo baiano. A decisão, da 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira, atende a Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pela coligação Experiência que Faz a Diferença Maragogipe, que apontaram o uso de candidaturas femininas fictícias, em violação à legislação eleitoral.
O conselheiro Nelson Pelegrino foi eleito, por unanimidade, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quinta-feira (10), durante sessão plenária da Corte. Ele ocupará o posto deixado pelo conselheiro Mário Negromonte, que renunciou ao cargo na semana passada.
Erika Hilton aciona STF e PGR para bloquear bens e redes de Eduardo Bolsonaro após apoio à tarifa de Trump
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira (10) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando o bloqueio dos bens, contas bancárias, doações e perfis em redes sociais do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No pedido, ela também requer a condenação do parlamentar por crime de lesa-pátria.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades em um projeto social lançado por Davi Brito, vencedor do Big Brother Brasil 24. A iniciativa, que tem como proposta arrecadar doações para a distribuição de cestas básicas, passou a ser questionada após denúncias envolvendo a captação de recursos financeiros.
O inquérito policial que investigava o rapper Oruam por suposta promoção de plataformas de jogos de azar não autorizadas no Brasil foi arquivado pela Justiça do Rio de Janeiro. A decisão partiu da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com base em parecer do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou ausência de elementos suficientes para sustentar a investigação.
A Polícia Civil cumpriu, nesta terça-feira (9), o mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelo homicídio de Sálvio Marques dos Santos Pereira, ocorrido no dia 24 de setembro de 2023, em Conceição do Jacuípe, no interior da Bahia. A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial do município e teve como base provas técnicas que estabelecem a ligação direta do suspeito com o crime.
Foi concluído na tarde desta quarta-feira (9), no Fórum Advogado Dr. Fernando Roth Schimidt, em Cruz das Almas, o julgamento do jovem acusado de matar a própria mãe e ocultar o corpo dentro da residência onde ambos moravam. O crime, registrado em novembro de 2023, causou grande comoção entre os moradores do município.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, nesta segunda-feira (7), o afastamento cautelar do juiz eleitoral da 33ª Zona Eleitoral, em Simões Filho, Gustavo Rubens Hungria. A medida foi tomada diante de indícios de morosidade no andamento de processos e descumprimento de prerrogativas do cargo.
MPE pede cassação dos direitos políticos de Nikolas por caso do “livro pornográfico”
O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais apresentou nesta terça-feira (8) denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros aliados do Partido Liberal por difamação e propaganda eleitoral irregular durante as eleições municipais de 2024 em Belo Horizonte. O órgão também solicita à Justiça a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e o pagamento de indenização por danos morais a ser destinada a instituições de caridade.











