A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de lotes de polpa de frutas, champignon em conserva e molho de alho de três marcas diferentes, por apresentarem resultados insatisfatórios em laudos emitidos por laboratórios públicos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (7), o recolhimento de lotes de alimentos de três marcas diferentes e a suspensão total da comercialização de um azeite extravirgem com origem desconhecida. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União e baseiam-se em laudos de análise emitidos por laboratórios públicos de saúde.

Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados pelo menos 64 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem mudanças no funcionamento do Poder Judiciário. As propostas abrangem desde a reestruturação interna do sistema de Justiça até a criação de novos mecanismos de controle externo sobre instituições como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou a ex-diretora do presídio de Eunápolis, Joneuma, por envolvimento no sequestro de Alan Queven dos Santos Barbosa, de 22 anos. O crime teria sido motivado por publicações feitas pela vítima em uma página de fofoca nas redes sociais, onde acusava a servidora de atuar como “miliciana” e de facilitar esquemas de corrupção dentro da unidade prisional.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4) a Lei n.º 15.160, que altera o Código Penal Brasileiro para restringir a aplicação de benefícios legais em casos de violência sexual contra a mulher. A nova norma foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na venda de ingressos das partidas do Esporte Clube Vitória. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, tem como foco a atuação da empresa Ingresso S.A, responsável pela comercialização das entradas.

Mesmo após ter sido condenado a oito anos de prisão por promover discurso de ódio em apresentações de stand-up, o humorista Léo Lins voltou a fazer piadas consideradas ofensivas. Em um vídeo recente publicado nas redes sociais, gravado durante um show em São Paulo, Lins ironizou a dançarina baiana Thais Carla, com comentários gordofóbicos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com inscrições abertas até o dia 15 de julho para juízes e juízas federais e estaduais que desejam atuar de forma temporária e remota em apoio aos gabinetes da Segunda Seção, especializada em direito privado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os efeitos dos decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida ocorre em meio à crise entre o governo federal e o Congresso Nacional, após a derrubada parlamentar do decreto que previa o aumento das alíquotas do tributo.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão aptos a receber o ressarcimento de valores cobrados indevidamente por meio de mensalidades associativas. A medida foi garantida após um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem início previsto para o dia 24 de julho.