O Ministério Público de Santa Catarina (MP) determinou um prazo de dez dias úteis para a empresa Sobrevoar fornecer informações e esclarecer as causas e circunstâncias do acidente com o balão em Praia Grande, que resultou na morte de oito pessoas e deixou outras 13 feridas no sábado (21).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou um reajuste de até 6,06% para os planos de saúde individuais e familiares, válido no período de maio de 2025 a abril de 2026. A medida impacta cerca de 8,6 milhões de beneficiários, o que representa aproximadamente 16,4% dos usuários de planos médicos no Brasil.

Um levantamento inédito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) traçou um panorama detalhado das ações de divórcio no estado entre 2018 e 2023. Intitulado “Ações Judiciais de Divórcio no Estado da Bahia”, o estudo foi realizado pelo Grupo de Pesquisa Judiciária (GPJ) e analisou 127.367 processos de dissolução de casamento.

Durante os festejos juninos de Santo Antônio de Jesus, o caminhão da Defensoria Pública do Estado da Bahia tem atuado no circuito da festa oferecendo atendimento jurídico gratuito à população, com foco especial em pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação conta com a presença da Defensora Pública Geral, Dra. Camila Canário, da equipe … continue

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu adiar para 1º de março de 2026 a entrada em vigor das novas regras sobre o trabalho em feriados no setor do comércio. A medida, que seria implementada a partir de 1º de julho deste ano, deve ser publicada oficialmente no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).

O coronel Marcelo Costa Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi preso preventivamente nesta quarta-feira (18) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão está relacionada às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e suspeitas de obstrução de Justiça.

A Portaria nº 190/2024, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), está sendo investigada pelo Ministério Público estadual por apresentar falhas técnicas que podem representar risco ao direito à educação dos estudantes da rede pública. A apuração ocorre no âmbito do Inquérito Civil nº 003.9.53593/2024, instaurado após denúncia do vereador Claudio Tinoco (União Brasil).

A Polícia Federal (PF) não incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na lista de indiciados no inquérito que investiga a existência de uma estrutura clandestina de espionagem dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conhecida como “Abin paralela”. Apesar de ser apontado nas investigações como responsável criminal pelo suposto esquema, Bolsonaro permanece como investigado, sem indiciamento formal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (18) a concessão de segurança vitalícia para ministros aposentados. A medida foi motivada por um pedido do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que deixou a Corte em 2021 e havia recebido escolta por um período de 36 meses, agora expirado. Ele solicitou a prorrogação do benefício de forma permanente.

O ex-lateral direito Daniel Alves obteve uma vitória na Justiça da Espanha e terá de volta cerca de 628 mil euros, o equivalente a R$ 4 milhões na cotação atual. O valor estava bloqueado por conta de um processo movido por sua ex-esposa, Dinorah Santana, mãe de seus dois filhos, Daniel Filho e Victória Alves. A informação foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo jornal espanhol Marca.