Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em vigor desde 2016, garante um importante benefício para passageiros com deficiência, autismo ou diabetes em estágio grave: o acompanhante pode obter desconto mínimo de 80% no valor da passagem aérea, tanto em voos nacionais quanto internacionais. A medida tem como objetivo ampliar a acessibilidade e a segurança durante viagens.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Fonseca Junior a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Entre os crimes imputados está o furto de uma bola de futebol autografada por Neymar Jr., subtraída do Congresso Nacional durante a invasão.

O município de Cachoeira, no recôncavo baiano, aderiu nesta terça-feira (30) ao projeto ‘Município Seguro’, uma iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) que visa reduzir os índices de criminalidade no estado por meio de ações integradas de segurança pública.

A família de Juliana Marins, jovem brasileira que morreu após cair de uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia, entrou na Justiça para solicitar a realização de uma nova autópsia. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU), com apoio do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança de Niterói, no Rio de Janeiro. No entanto, o Plantão Judiciário Federal se declarou incompetente para avaliar o caso, que agora aguarda decisão do juiz natural.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a causar polêmica neste domingo (29), ao afirmar que “jamais passaria a faixa para um ladrão”, em alusão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante um ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo. A declaração ocorreu enquanto ele se defendia das acusações de tentativa de golpe de Estado, processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O arquiteto Felipe Prior, conhecido pela sua participação na 20ª edição do BBB, foi absolvido pela Justiça de São Paulo, nesta sexta-feira (27), da acusação de ter estuprado uma mulher durante jogos universitários em 2018.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibiliza o artigo 19 do Marco Civil da Internet e permite responsabilizar plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por seus usuários, mesmo sem ordem judicial, provocou reação negativa das gigantes de tecnologia Google e Meta.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, foi preso preventivamente nesta sexta-feira (27) pela Polícia Federal, em nova fase da Operação Sisamnes. A investigação apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de vazar e comercializar decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros tribunais brasileiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida será conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentará que a definição de alíquotas tributárias é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.

Servidores do Judiciário Federal na Bahia aprovaram adesão à greve nacional da categoria entre os dias 30 de junho e 4 de julho. A paralisação foi deliberada em assembleia realizada em 17 de junho, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União na Bahia (Sindjufe-BA), que reuniu quase 100 participantes presencialmente e online.