Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
MPF pede suspensão do Concurso Nacional Unificado de 2025 por falhas em regras de cotas raciais
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta quarta-feira (3) à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. A medida busca assegurar o cumprimento adequado das políticas de cotas raciais, diante do que o órgão classifica como falhas recorrentes no edital do certame.
Quatro integrantes do PCC são presos em São Paulo após operação conjunta com forças de segurança da Bahia
Quatro integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram presos na terça-feira (1º) em São Paulo, durante operação conjunta deflagrada a partir de investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Norte (Gaeco Norte), com apoio das polícias Militar e Civil da Bahia.
O rapper e produtor musical Sean Combs, conhecido como P. Diddy, foi considerado culpado por duas acusações federais de transporte de pessoas com fins de prostituição, segundo decisão do júri anunciada nesta quarta-feira (2), em Manhattan, Nova York. No entanto, o artista foi absolvido das acusações mais graves de tráfico sexual e conspiração para extorsão.
Ministério determina recolhimento de rações para cavalos da Nutratta após 122 mortes de equinos
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou o recolhimento nacional de todos os produtos destinados a equídeos fabricados pela empresa Nutratta Nutrição Animal Ltda., com data de fabricação a partir de 21 de novembro de 2024. A decisão, em vigor desde 17 de junho, foi tomada após a morte de mais de uma centena de cavalos em diferentes estados do país.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 1112/23, que aumenta o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para condenados por homicídio contra agentes públicos, quando o crime for cometido em razão da função da vítima. O texto eleva de 50% para 80% o percentual da pena que deve ser cumprido antes da progressão de regime e agora segue para análise do Senado.
PF investiga ataque hacker que expôs fragilidades no sistema financeiro e pode ter causado prejuízo de R$ 1 bilhão
A Polícia Federal (PF) instaurará um inquérito para investigar o ataque hacker sofrido pela empresa C&M Software, prestadora de serviços de conexão para instituições financeiras, após uma invasão cibernética registrada na última terça-feira (1º), que pode ter causado prejuízo estimado em até R$ 1 bilhão.
Projeto de lei ameaça funcionamento de cartórios S. A. de Jesus e mais 223 cidades da Bahia
Mesmo sendo essenciais à vida civil da população, mais de 60% dos cartórios da Bahia operam no vermelho e dependem de repasses do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para funcionar. Agora, um projeto de lei do governo estadual — já aprovado pela Assembleia Legislativa — pode colocar em risco a existência dessas unidades em 224 municípios, incluindo a capital, Salvador.
SAJ: Defesa do cantor Kaique nega prisão e desmente boatos sobre agressão e audiência de custódia
Poucos dias após se apresentar no palco principal do São João de Santo Antônio de Jesus, o cantor Kaique Viana, 22 anos, foi conduzido à 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), na madrugada do último sábado (28), após ser acusado de agredir sua companheira dentro de casa, no bairro Quitandinha.
Moraes cancela depoimentos de Eduardo e Carlos Bolsonaro como testemunhas em ação sobre trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou os depoimentos do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) como testemunhas de defesa na ação penal que investiga o chamado “núcleo 2” da suposta trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmado como relator das três ações que envolvem o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de decreto do governo federal — medida que acabou sendo derrubada pelo Congresso Nacional.











