A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade nesta quarta-feira (14) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento virtual teve início na última sexta-feira (9) e foi concluído hoje. Ainda cabe recurso.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quarta-feira (14) a fabricação, distribuição, comercialização, manipulação, propaganda e uso de todos os lotes do produto Metbala, uma bala do tipo gummy à base de tadalafila, fabricada pela empresa FB Manipulação Ltda.

A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes envolvendo a funerária Global Planos Funerários, com sede em Fortaleza (CE), suspeita de utilizar falsificações e transações irregulares para lavar dinheiro obtido a partir de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo a PF, a empresa movimentou mais de R$ 82 milhões entre fevereiro e julho de 2024, sendo cerca de R$ 2,6 milhões em operações consideradas suspeitas.

Com o objetivo de ampliar o atendimento e evitar o cancelamento de títulos por pendências eleitorais, os cartórios da Justiça Eleitoral em Salvador e no interior da Bahia funcionarão em regime de plantão neste sábado (17), das 8h às 12h. A medida segue determinação da Portaria nº 308, de 5 de maio de 2025, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Três vereadores de Valença, no Baixo Sul baiano, tiveram os mandatos cassados por decisão da Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (14), por irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2020. A medida atinge os parlamentares Fabrício Lemos e Isaias Nascito, ambos do Partido Verde (PV), e Benvindo da Saúde, do PDT.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, em andamento no Senado Federal, ouviu nesta quarta-feira (14) o influenciador Rico Melquiades, vencedor da 13ª edição do reality show A Fazenda. O depoimento de Rico ocorreu um dia após o da influenciadora Virginia Fonseca, e ele participou na condição de testemunha.

O que antes era comum nos processos de divórcio, disputas por guarda de filhos ou animais de estimação, agora dá lugar a uma nova polêmica nos tribunais: a guarda de bebês reborn. Os bonecos hiper-realistas, que se tornaram febre nos últimos tempos, já são motivo de processos judiciais, conforme relatado pela advogada Suzana Ferreira.

A Justiça Federal condenou o vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão de declarações preconceituosas feitas contra trabalhadores baianos. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal do município e resulta da análise conjunta de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e entidades da sociedade civil.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendeu o registro profissional do advogado criminalista João Neto, preso em flagrante por agredir a namorada em Maceió (AL), em abril deste ano. Segundo a entidade, a suspensão foi determinada por conta de um processo ético-disciplinar relacionado ao comportamento do baiano nas redes sociais, e não diretamente pelo caso de violência doméstica.

A Prefeitura de Salvador informou que irá descontar os dias não trabalhados dos professores da rede municipal que permanecerem em greve, conforme autorização prevista em decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A liminar, concedida pelo juiz substituto de 2º grau Adriano Augusto Gomes Borges, determinou o retorno imediato às atividades, sob pena de multa diária de R$ 15 mil à APLB-Sindicato.