A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) autuou o Hospital e Maternidade Teresa de Lisieux, em Salvador, no último dia 07 de julho, após constatar que diversos pacientes estavam aguardando atendimento médico por mais de três horas. A infração, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), configura vício na prestação do serviço e resultará na abertura de processo administrativo no órgão, que é vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

A partir desta terça-feira (15), os proprietários de veículos na Bahia já podem indicar, de forma totalmente digital, o verdadeiro responsável por uma infração de trânsito. A funcionalidade está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de comparecimento presencial ou envio de documentos físicos.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) protagonizou uma sessão atípica nesta terça-feira (15), marcada por uma performance incomum do advogado Jales Java dos Santos Lacerda Caliman, que atuava em causa própria. Durante a sustentação oral, o réu recorreu à poesia e a movimentos de capoeira como estratégia para tentar convencer os desembargadores a arquivar um processo criminal e excluir 20 registros penais de sua ficha.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como uma “forçação de barra” o pedido de condenação apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pode levá-lo a até 43 anos de prisão. Em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira (15), Bolsonaro reagiu com indignação à peça final entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral Paulo Gonet.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 43 votos a 23, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A análise, que estava prevista para quarta-feira (16), foi antecipada após entendimento entre os parlamentares.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos praticados no âmbito da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. A decisão atinge diretamente as investigações e processos conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro e por integrantes do Ministério Público Federal (MPF), tornando inválidas todas as provas e condenações envolvendo o réu.

A defesa da juíza Angélica Chamon Layoun, demitida por copiar decisões em aproximadamente 2 mil processos, recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e classificou a punição aplicada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) como desproporcional.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, na noite desta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e inclui acusações de articulação para subverter a ordem democrática no país.

Apesar de liderar o ranking nacional de homicídios e mortes causadas por ações policiais, a Bahia mantém sob custódia estadual a maioria de seus detentos. Segundo dados obtidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), através da organização Fiquem Sabendo via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Bahia ocupa apenas a 15ª posição entre os estados com mais pessoas nascidas sob custódia de presídios federais.

Uma nova polêmica surgiu em torno da divisão da indenização referente ao acidente aéreo que matou a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas em 2021. Fernanda Costa Souza, mãe do filho de Henrique Bahia, uma das vítimas do acidente, divulgou uma conversa que teria ocorrido com Dona Ruth, mãe da artista, contestando declarações feitas pela empresária no programa Fantástico, da TV Globo, exibido no último domingo (13).