O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhe e adote as medidas necessárias para o processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na última terça-feira (29) na Itália.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas, emitiu uma recomendação ao município exigindo providências imediatas para conter a poluição sonora registrada na Rua Rui Barbosa. A medida foi divulgada na terça-feira (29), após diversas denúncias e constatações de descumprimento da Lei Municipal nº 782/2001, que regulamenta o uso de equipamentos de som em áreas públicas e privadas.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (30) uma operação contra um esquema de compra de votos relacionado às eleições municipais de 2024. A ação ocorre simultaneamente em Boa Vista (RR) e no Rio de Janeiro, com o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão. As informações são do telejornal Bom Dia Brasil, da TV Globo.

A Justiça condenou o município de Juazeiro, no norte da Bahia, por não cumprir a obrigação legal de elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), previsto na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Heline Esteve Alves.

O ex-diretor de humor da TV Globo, Marcius Melhem, e o jornalista Ricardo Feltrin passaram a responder judicialmente por violência psicológica e perseguição contra quatro mulheres, entre elas a humorista Dani Calabresa. A denúncia foi aceita na última terça-feira (22) pela juíza Juliana Benevides, após o processo ser transferido da Justiça de São Paulo para o Rio de Janeiro.

A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) na Itália. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça. Zambelli havia deixado o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, no processo relacionado à invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta terça-feira (29), um trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução da pena mínima para crimes de ocultação de origem, localização ou movimentação de patrimônio — infrações ligadas à lavagem de dinheiro.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata da comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso de próteses e provadores de próteses mamárias e glúteas fabricados pela Shangai Dong Yue Medical Health Product Co. Ltd. e importados pela Parts Import Comércio de Importação e Exportação Ltda. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (28).

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) disponibilizou um novo aplicativo voltado ao acompanhamento da saúde de gestantes da rede pública e privada. Batizado de “Cegonha”, o recurso digital oferece funcionalidades para monitorar vacinas, consultas, exames e outras informações essenciais durante a gestação, o parto e o pós-parto.

A Receita Federal realiza nesta quinta-feira (31), em Salvador, um leilão eletrônico com mercadorias apreendidas ou abandonadas. A ação será conduzida pela Alfândega da capital baiana e disponibilizará 75 lotes diversos, destinados tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, conforme a natureza dos bens.