A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (29), a votação do projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a formação de condutores de baixa renda. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), segue agora para sanção do presidente da República.

Um homem apontado como chefe de facção criminosa com atuação na Bahia e em outros estados foi preso na manhã desta segunda-feira (2), em um condomínio de luxo na cidade de São Paulo. Wanderson dos Santos Machado, conhecido como “Ua”, foi condenado a mais de 16 anos de prisão pelo homicídio qualificado do adolescente Felipe de Melo Santos, de 16 anos, ocorrido em 2014, em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador.

Nos últimos dias, a internet não fala de outra coisa: denúncias de perseguição, rituais estranhos e supostos abusos dentro da maior rede de chocolates do país tomaram conta das redes sociais. Mas afinal, o que é essa história de “seita da Cacau Show”? 

Vocalista da banda de forró Desejo de Menina, o cantor Lenno Ferreira foi preso em João Pessoa, na Paraíba, na madrugada deste domingo, 1º, durante uma operação conjunta das Polícias Civis da Paraíba e de Pernambuco.

A cúpula do Ministério Público Federal (MPF) defende que os aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam ressarcidos de forma automática, sem a necessidade de provocação ou solicitação formal. A posição foi expressa pelos procuradores Nicolau Dino, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e Alexandre Camanho, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 4 de junho, o julgamento que pode definir o futuro da responsabilização das plataformas digitais no Brasil. Em pauta está o chamado Marco Civil da Internet, com foco no Artigo 19, que trata da responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por terceiros.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a divulgação de imagens que exponham vítimas de crimes ou acidentes, vivas ou mortas, sem autorização. A proposta vale tanto para pessoas comuns quanto para veículos de comunicação, incluindo publicações em redes sociais e plataformas digitais.

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação da influenciadora Antonia Fontenelle por danos morais à atriz Klara Castanho. A decisão confirma o pagamento de R$ 50 mil como indenização e a aplicação de uma multa de R$ 1,6 milhão pelo descumprimento de uma ordem judicial que determinava a retirada de conteúdo ofensivo das redes sociais.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) estendeu até o dia 6 de junho o prazo para que os municípios baianos enviem informações detalhadas sobre os gastos com as festas juninas deste ano. A nova data substitui o limite anterior, que era até esta sexta-feira (31).

O diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Carlos Henrique de Azevedo Martins, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), devido a irregularidades identificadas na prestação de contas referente ao exercício de 2023.